Você sabe como abrir um CNPJ? Se você deseja ter uma empresa, fazer esse procedimento é fundamental. No entanto, ele pode ser burocrático em algumas situações.

Para você ter uma ideia, esse passo a passo não compreende a constituição de um Micro Empreendedor Individual (MEI) e o tempo médio de abertura é de 3 dias e 21 horas. Porém, há cidades em que o procedimento pode levar mais de 10 dias.

Isso acontece, pois é preciso apresentar vários documentos e comparecer em mais de um órgão governamental, e é aqui onde a confusão acontece. Neste post, mostraremos como abrir um CNPJ sem dores de cabeça. Confira!

O que é CNPJ e qual sua importância?

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sua administração compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

A título de comparação, o CNPJ se assemelha ao CPF — código válido para pessoas físicas — por isso, toda empresa precisa ter o seu. Sem cumprir essa obrigação, você trabalhará na ilegalidade e sua empresa estará sujeita a sanções.

Ao solicitar o CNPJ, há a formalização do negócio. A partir disso, a Receita Federal consegue identificar o pagamento de tributos e saber se o procedimento está correto. Outras atividades que esse código possibilita são:

• emissão de nota fiscal;
• contratação de fornecedores;
• realização de empréstimos e financiamentos;
• abertura de conta bancária para pessoa jurídica;
• participação em licitações;
• contratação de funcionários CLT;
• realização de compras em atacado com desconto.

Como o CNPJ funciona?

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica substituiu o Cadastro Geral do Contribuinte (CGC). Desde então, tem a função de identificar a empresa a qual está atrelada.

Por esse motivo, todas as entidades domiciliadas no Brasil, inclusive as pessoas jurídicas equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda, estão obrigadas a se inscrever no CNPJ e a cada um de seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior.

A numeração é usada por todos os segmentos de negócio, conforme consta no Art. 4º da Instrução Normativa RFB 1.863 de 27/12/2018, além das atividades que geralmente conhecemos, são obrigados a possuir o cadastro, entidades como:

• órgãos públicos;
• condomínios edifícios;
• fundos públicos e privados;
• candidatos políticos;
•  entre outras atividades.

Afinal, somente a entidade ou empresário que viabiliza a formalização do seu negócio terá à disposição uma legislação tributária mais favorável, assegurando direitos jurídicos e fiscais, e ainda simplificando processos como emissão de notas fiscais e contratação de funcionários.

Quem deve abrir um CNPJ?

Qualquer pessoa que trabalha como autônoma ou vai abrir uma empresa, precisa ter um CNPJ. Não importa o segmento de negócio, porte ou o fato do negócio ser virtual.

Além das entidades públicas pertencentes ao Estado e as privadas que fazem parte do mercado e visam a obtenção do lucro, existem também as chamadas empresas do terceiro setor, estas configuram-se organizações sem fins lucrativos e que exercem atividade de interesse social. Entre as principais estão:

• associações;
• igrejas;
• partidos políticos;
• sindicatos;
• clubes;
• organizações não governamentais (ONGs);
• fundações.

Portanto, mais do que uma possibilidade ou um direito, abrir um CNPJ é uma obrigação.

Quanto custa abrir um CNPJ?

Não existe resposta certa para essa pergunta. O custo de abrir um CNPJ varia conforme a natureza jurídica e o porte que a empresa terá. Além do mais, é preciso considerar os gastos diretos e indiretos.

Outro fator a considerar são as taxas cobradas pelos Estados e Municípios que também influenciam nesse cálculo. Utilizando valores de referência do 1º semestre de 2021, para constituição de uma empresa do ramo alimentício em Belo Horizonte (MG) o empresário irá desembolsar em média:

• Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DAE) gerado pela Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG) – de R$128,16 a R$267,86;
• certificado digital e-CPF de cada sócio ou empresário que irá compor o quadro societário (QSA) – de R$160,00 a R$220,00 (valores correspondem a certificados com 3 anos de validade).
• taxa de análise de requerimento e de expedição de alvará de localização e funcionamento, sem impacto ou perturbação ao ambiente – R$251,73.

Em alguns casos, ainda há necessidade de laudos e demais licenciamentos, como é o caso do corpo de bombeiros, por exemplo.

Como abrir um CNPJ? Veja o passo a passo

Para saber como abrir um CNPJ, é preciso avaliar diferentes detalhes. A seguir, conheça as etapas de constituição de uma empresa mercantil:

• Encontre o porte da sua empresa

Qual será o tamanho do seu negócio? Existem várias possibilidades de enquadramento. Veja quais são eles:

• Microempreendedor Individual (MEI) — trabalhador autônomo que exerce atividades específicas e tem faturamento máximo de R$81 mil;
• Microempresa (ME) — tem receita bruta máxima de R$360 mil por ano;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP) — tem um faturamento que varia de R$360 mil a R$4,8 milhões anuais;
• outros portes — são empresas maiores e que têm dois ou mais sócios.

Após entender em qual deles sua empresa se enquadra, é preciso seguir os passos adiante — exceto o MEI que realiza o processo pelo Portal do Empreendedor.

• Delimite a natureza jurídica e o regime tributário

A natureza jurídica é o tipo societário da empresa. Ela determina, por exemplo, se a empresa terá mais de um sócio e quais os direitos e deveres a serem seguidos. Os modelos mais comuns no Brasil são:

• Empresário Individual (EI);
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
• Sociedade Anônima (SA);
• Sociedade Simples Limitada;
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Para encontrar o formato certo, é preciso verificar as características de cada um dos tipos societário e ver em qual sua empresa se enquadra.

Por sua vez, o regime tributário consiste no modelo de pagamento dos tributos. Aqui, as principais possibilidades são:

• Simples Nacional;
• Lucro Real;
• Lucro Presumido.

A melhor forma de encontrar o regime tributário é fazer uma avaliação contábil. Ao mesmo tempo, vale a pena definir sua área de atuação a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Algumas organizações, por exemplo, são proibidas em determinado modelo de cobrança de impostos, enquanto outras são obrigatórias em um deles. É o caso das instituições financeiras, que devem sempre ser regidas pelo Lucro Real.

• Formalize sua empresa em Minas Gerais

Seguindo os passos, você deverá formalizar sua empresa conforme orientações da Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG):

• consultar a viabilidade;
• natureza jurídica e ato constitutivo;
• registro da empresa;
• alvará de funcionamento;
• licenciamento ambiental, sanitário e junto ao corpo de bombeiros;
• impressão de documentos fiscais.

Em até nove dias, você pode ter sua empresa registrada na JUCEMG, o CNPJ, a inscrição municipal, o Alvará de Localização e, de acordo com a atividade, a Inscrição Estadual.

• Conte com o auxílio de um escritório de contabilidade

Todas essas etapas são executadas com mais facilidade quando você tem apoio de um escritório de contabilidade de confiança. Com essa ajuda, você terá a consultoria de uma empresa que indicará o que deve ser feito em cada caso.

Mais do que isso, cada gargalo encontrado será ultrapassado com mais facilidade. Isso porque o contador já sabe todos os procedimentos necessários.

Por isso, vale a pena avaliar as opções existentes e contratar o serviço de uma contabilidade focada no sucesso da sua empresa, como a Progresso. Dessa maneira, você saberá como abrir um CNPJ e de que forma executar todas as rotinas contábeis com sucesso, pagando o mínimo de impostos possível.

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