O que é uma empresa EIRELI? Entenda aqui

Mulher pesquisando empresa EIRELI na internet

O que é uma empresa EIRELI? Entenda aqui

Ao abrir um negócio, você precisa escolher uma natureza jurídica. Entre as opções, está a empresa EIRELI. Ela tem como vantagem permitir a presença de apenas um sócio e garantir a separação do patrimônio pessoal do corporativo.

Ainda assim, existem exigências a serem cumpridas para se enquadrar nesta categoria. Quais são elas? Vamos explicar melhor nesse post. Acompanhe!

Afinal, o que é uma empresa EIRELI?

Uma empresa EIRELI é aquela enquadrada na natureza jurídica Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. É voltada para micro e pequenos negócios e exige que tenha somente um sócio.

Esse modelo surgiu em 2011 para facilitar a abertura de pequenos negócios. Isso porque, antes, era necessário ter dois ou mais sócios e o registro como Sociedade Limitada. A partir da constituição da EIRELI, foi possível acabar com essa figura “fantasma”.

Qual a diferença da empresa EIRELI para os demais formatos?

A principal característica a ser observada é a necessidade de ter um capital social mínimo equivalente a 100 vezes o salário mínimo vigente. Esse é o aspecto que diferencia o que é uma empresa EIRELI dos demais tipos de societários. 

Além disso, o negócio enquadrado nessa natureza jurídica tem a separação do patrimônio pessoal e empresarial. Assim, se houver a falência ou a contração de dívidas, os bens do proprietário estão protegidos.

Nesse caso, o que foi declarado como capital social é usado para pagar as dívidas. Essa regra apenas deixa de valer se for cometido algum ato ilícito ou fraude. Essa é a diferença, por exemplo, para o Empresário Individual (EI), que responde com seus bens pessoais pelas obrigações assumidas com a atividade empresarial.

Em relação à Sociedade Limitada, a diferença é a exigência de sócios. Na Ltda., você precisa ter dois ou mais. Na empresa EIRELI, é apenas o proprietário.

Qual o valor máximo de faturamento e quantidade aceita de funcionários em uma EIRELI?

Não existe faturamento máximo para uma empresa EIRELI. Isso vai depender do regime tributário escolhido. Ou seja, o negócio pode estar enquadrado como:

  • Simples Nacional: faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões;
  • Lucro Presumido: receita bruta anual máxima de R$ 78 milhões;
  • Lucro Real: não existe limite.

Em relação à quantidade de colaboradores a serem contratados, também não existem limites. Nesse sentido, a EIRELI pode ser enquadrada como:

  • Microempresa (ME): até 20 funcionários;
  • Empresa de pequeno porte (EPP): até 100 funcionários;
  • Empresa de médio porte: até 499 funcionários.

Quais as vantagens e as desvantagens de abrir uma empresa EIRELI?

Mais do que saber o que é uma empresa EIRELI, é importante conhecer os pontos positivos e negativos de enquadrar seu negócio nessa natureza jurídica. A seguir, vamos tratar dos principais.

Vantagens

  • Possibilidade de não ter sócios: qualquer pessoa pode abrir a empresa, desde que tenha o capital social necessário. Além disso, a responsabilidade é limitada;
  • Diminuição da informalidade: o empresário individual que, anteriormente, trabalhava de forma contrária à lei tem sua situação regularizada;
  •  Escolha do melhor modelo de tributação: quem abre a empresa pode selecionar o que estiver mais adequado, do Simples Nacional ao Lucro Real;
  • Participação em projetos e subsídios do governo: a empresa EIRELI pode se inscrever em iniciativas de inovação e outras, como o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT);
  • Possibilidade de abrir filiais: o procedimento apenas deve ser registrado na Junta Comercial;
  • Ausência de limite de faturamento: você pode ajustar o regime tributário conforme a necessidade.

Desvantagens

  • Obrigação de ter capital social: como os bens do proprietário são protegidos, ele precisa comprovar 100 salários mínimos para ter a possibilidade de abrir a empresa;
  • Impossibilidade de ter outra empresa com o mesmo tipo societário: o proprietário não pode ter outra empresa EIRELI. Se quiser fazer isso, o novo negócio deve estar enquadrado em outra categoria.

Com essas informações, ficou mais fácil entender o que é uma empresa EIRELI, certo? Mais do que isso, você sabe o que precisa fazer para abrir o seu negócio e começar sua empreitada.

Apesar da existência do capital social mínimo, ter uma empresa EIRELI tende a ser uma boa ideia para quem deseja levar o negócio sozinho. Além disso, como existem poucas exigências, esse pode ser o caminho para iniciar a sua missão.

Gostou de saber mais sobre a empresa EIRELI? Compartilhe este post nas suas redes sociais e mostre para outras pessoas como essa natureza jurídica pode facilitar a abertura de um negócio.

Close Bitnami banner
Bitnami