Legalização da empresa: entenda como isso deve ser feito Legalização da empresa: entenda como isso deve ser feito

Legalização da empresa: entenda como isso deve ser feito

Legalização da empresa: entenda como isso deve ser feito!

Legalização da empresa: entenda como isso deve ser feito

Você quer abrir a sua primeira empresa e se tornar um empreendedor? Porém, a burocracia é grande e você acaba se perdendo em meia a tantos termos e documentos? Se esse é o seu caso, você precisa ler este artigo agora mesmo!

Aqui, você vai descobrir como realizar a legalização da empresa e se organizar para ser bem-sucedido em meio a tantos documentos. Ficou curioso? Continue a leitura e siga o nosso passo a passo!

O que é a legalização da empresa?

A legalização da empresa consiste, basicamente, no processo de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. Mas, para além disso, temos muitos outros procedimentos a serem cumpridos, são eles: 

  • elaboração do contrato social ou estatuto;
  • definição do CNAE;
  • registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
  • inscrição estadual;
  • obtenção do alvará de localização e funcionamento;
  • registro no INSS;
  • entre outros registros, a depender do município onde a empresa está sendo constituída e das atividades exercidas.

Isso significa que, mais que obter seu CNPJ, é preciso regularizar a empresa junto a inúmeros outros entes governamentais. Além disso, é preciso ficar atento ao tipo de licença exigida junto a outros órgãos reguladores para o seu segmento de negócio. Falaremos de todos esses tópicos ao longo do conteúdo.

Por que legalizar a sua empresa?

Antes de passarmos a explicação sobre como legalizar a sua empresa, vejamos quais são as principais vantagens relacionadas a isso.

Acesso a crédito

Empreendedores de todos os segmentos precisam de acesso a crédito para investir em seus negócios. As motivações para isso são várias:

  • reforçar o fluxo de caixa em momentos de crise;
  • abrir uma nova filial;
  • adquirir uma nova máquina ou equipamento;
  • contratar funcionários temporários para lidar com demandas extraordinárias;
  • entre outras situações.

Como se sabe, para conseguir um empréstimo ou financiamento para pessoa jurídica é preciso de um CNPJ. Isto é, se a empresa não estiver devidamente registrada, as portas das instituições financeiras estarão fechadas para você. E ainda que você obtenha crédito pessoal, sabemos que as condições não são as mesmas. 

Em bancos públicos, por exemplo, existe uma série de linhas de créditos especiais para micro e pequenos negócios, que possibilitam pagamento estendido e taxas de juros reduzidas.

Possibilidade de participar em licitações

Você já pensou em participar de licitações e processos de compra no setor público? Essa é mais uma possibilidade para empresas legalizadas de todos os portes e segmentos, representando uma oportunidade de fechar parcerias com entes governamentais.

Inclusive, essa pode ser a chance de seu negócio obter um contrato, de médio ou longo prazo, capaz de potencializar seus ganhos. Afinal, muitos produtos e serviços fornecidos ao governo costumam se tratar de demanda constante.

Melhor relacionamento com fornecedores e clientes

Sem uma empresa devidamente legalizada, você não poderá emitir notas fiscais e, na relação com seus fornecedores e demais parceiros, isso fará total diferença. Afinal, sem o documento fiscal, a própria contabilidade desses agentes estará comprometida. Haverá, inclusive, clientes que nem mesmo cogitarão tomar serviços de sua empresa.

Vale lembrar que uma empresa com problemas em seu registro e licenças obtidas junto a órgãos reguladores, poderá sofrer sanções administrativas e receber multas pesadas.

Imagine, por exemplo, um estabelecimento comercial do setor alimentício com alguma irregularidade no âmbito da vigilância sanitária. Em uma eventual diligência de fiscalização, os agentes do órgão certamente punirão a empresa.

Passo a passo para a legalização da empresa

Agora que você entendeu o que é a legalização da empresa e sua importância, acompanhe o passo a passo que preparamos sobre o seu processo. Confira!

Pense em aspectos práticos

Comece definindo questões práticas e burocráticas da sua organização. As decisões tomadas nesse momento nortearão todos os outros passos do processo de legalização da empresa. Portanto, defina os seguintes pontos: 

  • nome da empresa (lembre-se de consultar a Junta Comercial para verificar a viabilidade do nome escolhido);
  • tipo de sociedade e sócios (pode ser empresário individual, sociedade limitada, entre outros);
  • atividade realizada (comércio, indústria ou serviço);
  • modelo tributário (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido);
  • local de funcionamento.

Registre o contrato social

O Contrato Social é o documento no qual você deve inserir todas as informações básicas sobre a sua empresa, sendo o principal documento para a sua abertura. Ele pode ser comparado à sua Certidão de Nascimento.

Portanto, é preciso que você preencha o modelo de contrato social disponibilizado pela Junta Comercial com informações sobre a atividade realizada pela sua empresa, participação dos sócios (qual a quota de cada um no negócio), modelo tributário escolhido e nome da empresa.

Para registrá-lo, você pode contar com a ajuda de um contador e, na maioria dos casos, precisa da assinatura de um advogado. Após esse processo, basta levar a documentação à Junta Comercial e aguardar pela aprovação.

Solicite o CNPJ

Muitos estados possuem parceria entre a Junta Comercial e a Secretaria da Receita Federal, o que permite que você obtenha o CNPJ do seu negócio com a aprovação do contrato social. Porém, se esse não for o seu caso, você deve ir até a Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica com os seguintes documentos: 

  • contrato social;
  • RG e CPF dos sócios;
  • ficha de cadastro nacional;
  • comprovante de pagamento de taxas (DARF).

Se tudo estiver correto, você receberá o NIRE, que é um comprovante de registro legal da sua empresa. Leve esse documento até a Secretaria da Receita Federal e solicite o seu CNPJ por meio do preenchimento do DBE (Documento Básico de Entrada do CNPJ).

Peça um alvará de funcionamento

Agora que a sua empresa existe oficialmente, é necessário solicitar um alvará de funcionamento. É esse documento que permite que você realmente abra as portas do negócio, uma vez que assegura que a sua empresa possui as condições exigidas por lei para exercer as atividades.

Para isso, você deve ir até a Prefeitura Municipal com os seguintes documentos: 

  • formulário específico do seu município;
  • consulta prévia de endereço aprovada;
  • CNPJ;
  • contrato social;
  • laudos.

Os laudos necessários dependem da atividade que você exerce e, portanto, variam de empresa para empresa.

Agora você está praticamente pronto para começar a atuar no mercado. Mas ainda existe a necessidade de realizar a inscrição da empresa na Previdência Social e solicitar autorização para impressão de Nota Fiscal.

Para algumas áreas de atuação, pode ser que também seja exigido outros documentos, como é o caso da inscrição perante a Secretaria da Fazenda do Estado. Porém, esses são casos específicos que devem ser consultados de acordo com os serviços prestados pela sua empresa.

A legalização da empresa é essencial para que você atue sem correr riscos de problemas com o Fisco. Portanto, dê o primeiro passo e comece agora mesmo a reunir os documentos necessários!

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