Tabela CNAE: o que é e 2 formas de descobrir esse código

Homens analisando tabela CNAE em cima de mesa com outros papéis e itens de escritório

Tabela CNAE: o que é e 2 formas de descobrir esse código

Para abrir uma empresa, é necessário obter um CNPJ. Assim, a fim de promover esse registro, um dos dados que você precisa informar é a atividade que será exercida no seu negócio. Essa atividade é determinada com a ajuda da tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Neste artigo, você entenderá melhor o que é essa tabela. Além disso, se você quer abrir uma empresa, mas não sabe como descobrir o código CNAE correto, este conteúdo vai resolver suas dúvidas. 

Vamos lá? Continue a leitura e descubra como iniciar seu processo de abertura de empresa! 

O que é a tabela CNAE

A tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é uma lista que visa identificar e padronizar a descrição das atividades econômicas que uma empresa pode exercer — em todo o território nacional. Cada atividade está associada a um código.

Em outras palavras, essa classificação tem o objetivo de definir as ações que sua empresa pode realizar e qual será o segmento de mercado a qual a organização pertence.

Dessa forma, a CNAE se aplica a todas a entidades engajadas na produção de bens e serviços, independentemente de estruturas legais, institucionais ou organizacionais, tais como: estabelecimentos agropecuários, unidades de negócios empresariais, agentes autônomos que operam no mercado formal e informal, instituições governamentais e outros tipos de agentes engajados na produção de serviços mercantis e não-mercantis, organizações tais como associações profissionais e sindicatos, entidades sem fins lucrativos e os empregados de domicílios privados.

Qual a importância da tabela CNAE

A importância da CNAE para o governo é a garantia de melhorar a gestão tributária. Como a classificação é padronizada e permite identificar com mais precisão a atividade desempenhada pela empresa, fica mais fácil controlar os tributos que ela deve recolher e identificar casos de fraude.

Já para as empresas, a CNAE também tem um papel importante na gestão tributária. De acordo com a classificação selecionada, é possível assegurar que o negócio desempenhe suas atividades recolhendo apenas os tributos específicos às atividades exercidas.

Além disso, o CNAE está ligado à adesão da empresa ao regime tributário Simples Nacional ou Micro Empreendedor Individual (MEI), pois nem todas as classificações podem ser incluídas nesses regimes. Os códigos CNAE que se referem apenas a atividades permitidas não são listados na Resolução CGSN nº 140, de 2018. Por isso, se o código CNAE informado no cadastro da empresa não estiver relacionado nos Anexos VI e VII da Resolução, o tipo de atividade não será impedimento para seu ingresso no Simples Nacional. 

Para selecionar o CNAE, é recomendável que você conte com o apoio de um contador. Afinal, não se trata apenas de escolher uma classificação, mas de identificar aquela mais adequada e vantajosa para seu negócio.

Como descobrir o código CNAE

1. Consulte a tabela CNAE pelo portal IBGE

A primeira forma para descobrir o código da sua empresa é por meio do site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Após acessar o site, procure pela seção “estrutura” no canto inferior direito da tela. Assim, você verá a tabela completa de atividades da CNAE.

Seguindo esse caminho, você precisa buscar na tabela a descrição da atividade que combina melhor com sua empresa.

Primeiro, identifique a seção da sua atividade. Dentro da seção, haverá opções mais específicas, as divisões. Depois, selecione o grupo, classe e subclasse, até chegar ao CNAE exato.

2. Consulte o CNAE pelo portal da Receita Federal

Outra forma de encontrar a CNAE é por meio do site da Receita Federal. Essa opção é útil apenas para quem já tem um CNPJ e precisa conferir com qual código ele foi registrado.

Após acessar o site, selecione a opção Pesquisa CNAE. Será necessário informar seu CNPJ para a pesquisa. Dessa forma, você poderá visualizar a CNAE principal e o secundário, além de outras informações como a situação cadastral e o endereço da empresa.

Você também pode utilizar esse caminho para consultar o CNAE de outra empresa que desenvolva uma atividade similar a sua e, assim, descobrir qual código ela optou por utilizar.

Como não errar o código CNAE da sua empresa

É importante que você conte com um escritório de contabilidade especializado para realizar a pesquisa do seu código CNAE. Embora não seja obrigatório ter a assessoria de um profissional para abrir sua empresa, todas devem ter profissionais de contabilidade vinculados ao seu CNPJ – exceto o MEI.

Porém, não se trata apenas de cumprir uma obrigação formal. O apoio desse profissional desde as primeiras decisões será um importante diferencial para sua empresa, especialmente para garantir o cumprimento adequado de suas obrigações tributárias. Dessa forma, é possível recolher menos tributos sem violar a legislação.

Nesse artigo, você conferiu o que é a tabela CNAE e aprendeu duas formas para descobrir o código da sua empresa. No entanto, esse é apenas o primeiro passo para garantir o sucesso do seu negócio. 

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