Hora extra e banco de horas: diferenças, vantagens e desvantagens Hora extra e banco de horas: diferenças, vantagens e desvantagens

Hora extra e banco de horas: diferenças, vantagens e desvantagens

banco de horas

Hora extra e banco de horas: diferenças, vantagens e desvantagens

Da mesma forma que funcionários precisam cumprir uma jornada mais longa pela alta demanda de clientes, em outras situações a carga de trabalho pode diminuir. Então, surge a dúvida para o empregador: hora extra ou banco de horas?

Como as duas opções podem ser adequadas a diferentes situações, neste post vamos te ajudar a decidir qual delas implantar na empresa. Veja as vantagens, desvantagens e diferenças entre hora extra e banco de horas!

O que é o banco de horas?

Funciona como um acúmulo das horas extras feitas pelos funcionários. Como não são recebidas no fechamento de cada folha de pagamento, elas ficam guardadas para uso posterior. Nesse caso, são aproveitadas como folgas ou redução de horas trabalhadas em expedientes.

Dentro do sistema, ainda existem duas formas: 

  • banco de horas aberto: é aquele no qual não existem datas definidas para uso das horas acumuladas; 
  • banco de horas fechado: as datas predefinidas existem, com calendário para compensações em folgas ou diminuição de expedientes.

Vale a pena deixar claro que a regulamentação dessa alternativa ocorreu na Lei 9.601/1998. A legislação estabelece que essa é uma forma de compensação de horas flexível. Ainda assim, antes da Reforma Trabalhista, era necessário ser autorizada por convenção ou acordo coletivo.

A partir da mudança realizada em 2017, ele se tornou fruto de acordo individual de trabalho. No entanto, ficou determinado que a compensação deve ser realizada no prazo de 6 meses. Somente é possível ultrapassar esse período se houver a autorização do sindicato da categoria profissional.

Quais as vantagens e desvantagens do banco de horas para empresas?

Assim como ocorre com qualquer tema, o banco de horas tem pontos positivos e negativos que precisam ser ressaltados. Tanto empresa quanto colaboradores devem conhecê-los para que possam tomar a melhor decisão. Veja quais são as vantagens e desvantagens.

Prós

A grande vantagem do banco de horas para as empresas é evitar o pagamento de valores extras nesse momento. A jornada a mais é gerenciada para que haja o alinhamento entre a vontade do colaborador e a necessidade da empresa. Veja outros dois aspectos positivos.

Adequação da mão de obra à demanda

Assim como é possível contar com os funcionários quando a demanda aumenta, pode-se reduzir a equipe quando há menos trabalho, sem redução do salário, permanecendo um crédito de horas para utilização quando a produção crescer ou a atividade acelerar, ressalvado o que for passível de negociação coletiva (convenção ou acordo coletivo). Isso evita a existência de empregados ociosos na empresa — e ainda recebendo salário.

Redução da rotatividade de funcionários

Em épocas de escassez, alguns negócios demitem trabalhadores. Depois, quando o quadro melhora, contratam profissionais para atender ao aumento de demanda e, caso exista necessidade de mais tempo de trabalho, precisam pagar horas extras.

Com o banco de horas, isso não precisa acontecer. O equilíbrio pode evitar a rotatividade, além dos custos com horas de expediente adicionais e demissões.

Contras

Por outro lado, também existem pontos negativos a ressaltar. A empresa pode atentar a eles para evitar problemas, no entanto, isso requer um acompanhamento próximo e especializado. Entenda.

Possibilidade de processo trabalhista

Caso não haja atenção à compensação, que deve ocorrer até 6 meses depois da realização de horas extras, os trabalhadores podem acionar a Justiça do Trabalho contra a empresa. Isso tende a levar ao aumento de gastos devido às multas passíveis de aplicação.

Possibilidade de não atrair profissionais desejados

Um bom e experiente funcionário de uma organização pode preferir a empresa concorrente quando o banco de horas é estabelecido. Essa situação acontece quando ele deseja receber o salário normal pelo expediente comum na íntegra e ainda incrementar sua renda com horas adicionais. 

Se a empresa não oferecer essa possibilidade, o colaborador pode ficar desmotivado. Além disso, essa situação prejudica a atração e a retenção de talentos.

Quais as vantagens e desvantagens do banco de horas para os funcionários?

Da mesma forma que acontece para as empresas, a adoção do banco para compensação de horas também pode ser um atrativo para os colaboradores. Tudo depende do que eles desejam. Veja quais são os benefícios e pontos negativos.

Prós

Para o colaborador, a principal vantagem do banco é ter uma “carta na manga”. Ele consegue negociar melhor suas folgas com o empregador. Assim, há mais autonomia para o funcionário. Saiba mais sobre as vantagens.

Liberdade para se ausentar por motivos alheios ao trabalho

Empregados que possuem horas acumuladas podem aproveitá-las para faltar ao expediente quando precisam resolver algo pessoal em horário comercial. Nesse caso, não é preciso apresentar atestados ou outros comprovantes para desabonar a falta. Afinal, é um direito do profissional, desde que ele entre em acordo com o empregador.

Ganho de estabilidade no emprego

Com a possibilidade de a empresa liberar equipes do trabalho quando a demanda é pouca, as chances são menores de que ocorram demissões em períodos de baixa no mercado. Isso traz certa estabilidade, apesar de nunca ser garantida.

Contras

Ao mesmo tempo, existem aspectos negativos da adoção do banco de horas para os colaboradores. Basicamente, eles consistem em impacto à remuneração. Entenda.

Impossibilidade de incrementar a renda

Ainda que os empregados façam horas extras, o banco de horas prevê apenas o recebimento do salário. Ou seja, sua remuneração não muda por conta da compensação realizada.

Impossibilidade de acréscimo no 13º salário

O cálculo do 13º salário considera possíveis valores pagos a título de hora extra. No entanto, o banco é uma compensação em folgas. Por isso, não entra na contagem.

O que são as horas extras?

Esse é o funcionamento mais comum nas empresas brasileiras. Assim, quando os funcionários trabalham horas a mais, elas são recebidas imediatamente no próximo cálculo de contracheque. Portanto, não existe compensação em folgas, mas sim um acréscimo na remuneração. Esse valor também é considerado no cálculo do 13º salário, como já indicado.

Quais são as vantagens e desvantagens das horas extras para as empresas?

Essa modalidade traz um impacto financeiro ao negócio. Por outro lado, também tem vantagens. Tudo depende do que sua empresa precisa. Veja os pontos positivos e negativos.

Prós

Entre as vantagens para a empresa, o pagamento de horas extras se destaca pelos aspectos a seguir.

Eliminação do risco de processos trabalhistas por conta de compensações

Como nesse sistema o pagamento das horas excedentes é feito no fim do mês, não há como a empresa ser acionada na Justiça por falta de compensação. 

Atração de talentos por questões financeiras

Ao contrário do que vimos nas desvantagens do banco, pagar horas extras pode chamar a atenção de bons profissionais que desejam elevar a renda sempre que possível.

Contras

Assim como acontece com o banco de horas, as horas extras também oferecem impactos negativos para as empresas. O principal é:

Impacto à gestão financeira

A empresa precisa se programar muito bem para fazer o pagamento das horas extras. Caso contrário, poderá ter dificuldades na gestão financeira.

Quais as vantagens e desvantagens da hora extra para os funcionários?

Para os colaboradores também há fatores a considerar antes de optar por essa modalidade. De um lado, eles podem ganhar mais. De outro, pode existir a sobrecarga de trabalho, o que tende a afetar outros aspectos da vida. Entenda melhor.

Prós

Os pontos positivos do pagamento de hora extra estão relacionados à remuneração. Confira.

Possibilidade de elevar ganhos

A diferença que se destaca entre hora extra e banco de horas para empregados é a questão financeira. Se no banco não dá para aumentar o salário com horas excedentes, no sistema comum, os funcionários podem elevar a renda com expedientes adicionais.

Acréscimo no 13º salário

O cálculo trabalhista relativo ao 13º salário considera os valores pagos como hora extra. Com isso, a remuneração no final de ano também aumenta, quando comparado ao que seria pago normalmente.

Contras

Quanto aos pontos negativos, existe a falta de liberdade e a sobrecarga de trabalho, que podem impactar outros fatores. Saiba mais

Menor liberdade

Sem horas para utilizar durante o serviço, os empregados precisam de autorização para se ausentar do trabalho por motivos pessoais. E se o caso em questão não garantir abono das horas por lei, o tempo de ausência é descontado no contracheque.

Sobrecarga de trabalho

O funcionário pode ficar sobrecarregado, o que impacta a produtividade no médio e longo prazo. Ele tende a ficar desmotivado e pode até ter problemas de saúde física ou mental. Tanto é que o Brasil é o segundo país no ranking de trabalhadores com burnout, ou fadiga excessiva.

Como definir a melhor opção?

Na hora de escolher qual a melhor alternativa, é preciso considerar todos os fatores já explicados. Dentro desse contexto, avalie a alternativa ideal de acordo com os seguintes pontos: 

  • controle de horas: a empresa precisa fazer um acompanhamento eficiente das horas trabalhadas em qualquer uma das alternativas selecionadas. No entanto, é ainda mais necessário acompanhar a jornada de trabalho dos colaboradores quando a escolha é pelo banco de horas. Isso porque a falta de monitoramento e comprovação pode gerar problemas trabalhistas;
  • orçamento disponível: considere a gestão financeira antes de optar pelo pagamento de hora extra. Esse é um fator relevante, porque a falta de controle financeiro pode sobrecarregar a saúde do negócio. Além disso, se a demanda de trabalho extra for constante, o banco de horas tende a se tornar inviável. Nesse caso, vale a pena pensar na possibilidade de aumentar o número de colaboradores da empresa;
  • rotina dos colaboradores: por fim, analise quais são as demandas normais dos trabalhadores. Pense sobre o volume e o fluxo de trabalho, afinal, comércio e indústria tendem a sofrer muito impacto derivado da sazonalidade, por exemplo. Nesse caso, o banco de horas pode ser uma boa alternativa.

Assim, hora extra e banco de horas podem ser boas alternativas. Tudo depende das condições da sua empresa. Por isso, é preciso avaliar a realidade para definir o que é melhor.

Agora que você sabe quais as vantagens, desvantagens e diferenças entre hora extra e banco de horas, compartilhe este post em suas redes sociais e ajude outros empreendedores!