A contabilidade é indispensável para a manutenção das instituições. Ela auxilia na gestão dos empreendimentos, cuidando das questões tributárias e propiciando o seu crescimento. O setor contábil é o responsável, entre outras funções, pelo enquadramento do regime tributário mais favorável e pela redução dos tributos para negócios. É sobre isso que vamos falar neste post, especificamente sobre a importância da contabilidade para uma empresa do ramo alimentício!

Vamos abordar as particularidades da contabilidade nesse setor, no que tange à isenção e incidência de impostos, à estruturação dos negócios e a outros aspectos significativos. Continue a leitura e fique informado!

A importância da contabilidade na empresa do segmento alimentício

No ramo alimentício, estão incluídos as padarias, as lanchonetes, os bares e os restaurantes. Todos esses estabelecimentos têm obrigações contábeis a cumprir. Sendo assim, a contabilidade é essencial para a formalização desses negócios — que não respondem apenas pelas infrações às leis tributárias, mas também estão sujeitas às legislações trabalhistas e previdenciárias.

Diversas tributações incidem sobre esse nicho do mercado, e os seus processos burocráticos são complexos. A contabilidade realiza o importante papel de definir circunstâncias vantajosas aos empreendedores, que contribuem para o desenvolvimento das atividades e o alcance de resultados positivos.

As particularidades do setor contábil para uma empresa do ramo alimentício

Os profissionais da área contábil cuidam das questões fiscais, o que evita o recebimento de multas e outras penalidades aplicadas pelas autoridades públicas e judiciárias. Eles também ajudam a realizar o controle das finanças e atuam como guias para os empresários desde a abertura da empresa, apontando os melhores caminhos.

Além disso, a contabilidade se responsabiliza pelo controle dos prazos e por manter os documentos empresariais de acordo com as normas legais vigentes. Ela fornece os dados mais relevantes para a elaboração de um planejamento estratégico. A seguir, confira as particularidades do setor contábil.

Isenção de impostos

A adequação do regime tributário facilita a isenção de diversos impostos. Por meio das escriturações contábeis, é possível verificar a possibilidade de escolher uma modalidade que privilegie a empresa do ramo alimentício, de modo que alguns valores sejam economizados e possam ser reinvestidos.

Impostos incidentes

Geralmente, as empresas do ramo alimentício são enquadradas no Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. Os tributos que incidem sobre as operações são os seguinte:

• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Imposto sobre Serviços (ISS);
• Imposto de Renda (IR);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• contribuição social;
• contribuição previdenciária.

No regime do Simples Nacional estes mesmos tributos são pagos por meio de uma guia mensal, o DAS. Ele inclui uma somatória de impostos e contribuições, que varia de acordo com o faturamento.

Existem situações nas quais os estabelecimentos são isentos de pagar o ICMS, o PIS e a COFINS. Caso a sua empresa tenha pagado valores além do devido, a contabilidade pode indicar como fazer para obter o ressarcimento deles. As empresas enquadradas nos regimes tributários, Lucro Real ou Lucro Presumido também podem receber a isenção desses tributos.

Estruturação do negócio

A abertura de uma empresa é o melhor momento para verificar a estruturação ideal e decidir qual é o regime mais indicado. No entanto, sempre é possível avaliar as estruturas existentes e fazer uma redefinição para aumentar a lucratividade e reduzir os custos. A contabilidade faz exatamente isso.

Os cuidados que devem ser tomados na contabilidade em empresas

A contabilidade atua na prevenção contra danos e trabalha com os aspectos legais das organizações. Por esses motivos, os profissionais contábeis devem oferecer disponibilidade para atender os colaboradores e eliminar dúvidas relacionadas aos setores de recursos humanos, financeiro e de gestão. Veja abaixo as precauções que o setor contábil precisa tomar!

Escolha da natureza jurídica

A natureza jurídica se refere ao enquadramento no regime jurídico. A contabilidade cuida para designar se é uma pessoa jurídica privada ou pública e faz o cadastramento dos dados nos órgãos pertinentes. Esse trabalho é primordial, pois dessa maneira ocorre a determinação da natureza jurídica, que pode ser:

• empresário individual — pessoa jurídica constituída por uma única pessoa, que contém o nome civil do titular na sua denominação;
• sociedade limitada — dois sócios ou mais que contribuem com dinheiro para formar o capital social da empresa;
• sociedade simples — os sócios desenvolvem atividades profissionais que nada tem a ver com o comércio;
• sociedade anônima — empresa que contém o capital social dividido em ações que podem ser transacionadas;
• empresa individual de responsabilidade limitada — formada por uma única pessoa que integraliza sozinha o capital social.

Os dispositivos legais impõem outras restrições e outros requisitos para a realização do enquadramento, como limites de faturamento anual para pequenas, médias e grandes empresas que devem ser obedecidos.

Tipo de atividade

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) especifica os tipos de atividades permitidos no Brasil. Cada um tem o seu código específico. Existem três no ramo de alimentos. São eles:

• padaria com produção própria — código 1091-1/02;
• restaurante com serviço completo — código 5611-1/01;
• bar com serviço completo — código 5611-2/02;
• lanchonete — código 5611-2/03.

Fique atento às exigências do seu município para a retirada do alvará de funcionamento. Sem ele, a sua empresa permanece irregular, ainda que tenha registrado o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Documentos indispensáveis

Para atuar no ramo alimentício, é imprescindível manter a organização dos documentos contábeis que servem de referência para a criação do planejamento estratégico. Devem ser guardados em local seguro, mas de fácil acesso, os seguintes documentos:

• livros contábeis;
• arquivos eletrônicos;
• guias de INSS, FGTS e contribuições trabalhistas;
• notas fiscais de compra e prestação de serviços;
• recibos de profissionais autônomos;
• recibos de salários, férias, pró-labore, vale transporte;
• atestados médicos dos colaboradores;
• contratos de locação, honorários e outros;
• comprovantes de pagamento das guias DARF, DAS, GNRE, GARE;
• extratos das operações bancárias;
• comprovantes de receitas e despesas.

Todos os documentos devem ser repassados mensalmente para os colaboradores responsáveis pela contabilidade da empresa para que eles consigam avaliar e evitar falhas por meio de um controle apropriado.

Planejamento tributário

O planejamento tributário evita o pagamento de tributos indevidos. Todos os dias, vários contribuintes pagam valores acima do que deveriam. Vale a pena pedir para a contabilidade realizar uma análise aprofundada e verificar se a sua empresa pode estar pagando mais tributos que o necessário.

Agora que você já sabe a importância da contabilidade em uma empresa do ramo alimentício pode tomar os cuidados necessários para manter a sua empresa saudável. Gostaria de conhecer 11 vantagens da aplicação da contabilidade gerencial em micro e pequena empresa? Acesse o nosso artigo e fique por dentro!