O instrumento jurídico que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), criando o Comitê Gestor do IBS e alterando a legislação tributária é a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. O capítulo VII...
A Reforma Tributária brasileira, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 (com alterações da LC 227/2026), introduziu mudanças significativas no sistema de arrecadação de impostos do país. Entre as inovações mais debatidas está o mecanismo de Split Payment (pagamento fracionado), que altera a forma como os tributos são recolhidos nas transações...
A Reforma Tributária já é uma realidade em construção no Brasil e, com ela, surgem mudanças profundas que exigem atenção estratégica por parte dos empresários. Especialmente em setores como o alimentício, de serviços e industrial, em que margens, regimes fiscais e particularidades operacionais tornam qualquer alteração legislativa um fator de...
A Reforma Tributária brasileira e seus impactos no setor alimentício – parte 14 No artigo anterior, discutimos como a reforma tributária impactará o setor supermercadista e o varejo alimentício, com foco em temas como complexidade fiscal, alíquotas diferenciadas e desafios operacionais. Neste último post da série, reunimos as principais conclusões...
A Reforma Tributária brasileira e seus impactos no setor alimentício – parte 13 No artigo anterior, abordamos as mudanças estruturais no setor de supermercados e varejo alimentício a partir da implementação da reforma tributária. Agora, avançamos para uma análise mais ampla sobre os desafios e as oportunidades que se colocam...
A Reforma Tributária brasileira e seus impactos no setor alimentício – parte 12 Este é o décimo segundo artigo da nossa série de 14 conteúdos sobre a Reforma Tributária e seus impactos no setor alimentício e varejo. No artigo anterior, abordamos os desafios e oportunidades para empresas do setor alimentício...
A Reforma Tributária brasileira e seus impactos no setor alimentício – parte 11 Este é o décimo primeiro artigo da nossa série de 14 conteúdos sobre a Reforma Tributária e seus impactos no setor alimentício e varejo. No artigo anterior, analisamos os impactos da reforma tributária para padarias e pequenos...
A Reforma Tributária brasileira e seus impactos no setor alimentício – parte 10 Este é o décimo artigo da nossa série de 14 conteúdos sobre a Reforma Tributária e seus impactos no setor alimentício e varejo. No artigo anterior, falamos sobre os impactos da reforma em supermercados e varejo alimentício....
A Reforma Tributária brasileira e seus impactos no setor alimentício – parte 9 Este é o nono artigo da nossa série de 14 conteúdos sobre a Reforma Tributária e seus impactos no setor alimentício e varejo. No artigo anterior, abordamos os impactos da reforma em restaurantes e alimentação fora do...
A Reforma Tributária brasileira e seus impactos no setor alimentício – parte 8 Este é o oitavo artigo da nossa série de 14 conteúdos sobre a Reforma Tributária e seus impactos no setor alimentício e varejo. No artigo anterior, detalhamos os impactos da reforma tributária na cesta básica e alimentos...