A Reforma Tributária brasileira e seus impactos no setor alimentício – parte 12

Este é o décimo segundo artigo da nossa série de 14 conteúdos sobre a Reforma Tributária e seus impactos no setor alimentício e varejo.

No artigo anterior, abordamos os desafios e oportunidades para empresas do setor alimentício diante da reforma tributária, incluindo aspectos de adequação tecnológica, gestão tributária e planejamento financeiro. Agora, analisamos uma das inovações mais significativas da reforma: o split payment, um novo mecanismo de recolhimento automático dos tributos que promete transformar a relação entre empresas e fisco.

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O que é o split payment?

O split payment consiste na separação automática do valor dos tributos no momento da liquidação financeira da transação. Na prática, o valor total da nota fiscal será dividido em duas partes: o valor líquido que será creditado ao vendedor e o valor dos tributos (CBS e IBS), que será direcionado automaticamente para contas específicas do governo.

O objetivo é garantir que o imposto devido chegue diretamente ao destino correto, eliminando a inadimplência tributária e reduzindo fraudes fiscais. O modelo é inspirado em práticas adotadas em países da União Europeia e promete modernizar significativamente o modelo atual de apuração e recolhimento.

Impactos para o setor alimentício

A aplicação do split payment exigirá que as empresas do setor alimentício revisem profundamente seus sistemas de faturamento, meios de pagamento e conciliação financeira. Será necessário integrar ERPs, plataformas de pagamento e bancos com os sistemas governamentais responsáveis pela retenção e distribuição automática dos tributos.

Além disso, a diversidade de alíquotas no setor — como a alíquota zero para produtos da cesta básica e alíquotas reduzidas para alimentos essenciais — exigirá configurações específicas para garantir que a retenção automática reflita corretamente o regime tributário aplicável a cada item.

Desafios tecnológicos e de gestão

A implementação do split payment representa um desafio especialmente para pequenas e médias empresas, que terão que adaptar seus sistemas com suporte técnico e atualização de processos internos. A exigência de maior conformidade poderá, no curto prazo, aumentar os custos operacionais com tecnologia da informação e treinamento de pessoal.

Contudo, no médio e longo prazo, o novo modelo tende a reduzir litígios, simplificar auditorias e proporcionar maior segurança jurídica para as empresas que atuarem em conformidade com as novas regras.

Benefícios esperados

Para o governo, o split payment oferece maior eficiência na arrecadação e combate à sonegação fiscal. Para as empresas, há a promessa de simplificação do cumprimento de obrigações acessórias e menor exposição a riscos de autuações.

O sucesso dessa inovação dependerá do grau de preparo tecnológico do setor, da clareza das regulamentações e da capacidade dos órgãos públicos em oferecer suporte e infraestrutura digital adequada.

O novo sistema de split payment poderá alterar significativamente o fluxo de caixa das empresas. Para não serem pegas de surpresa, as organizações precisam revisar seus controles financeiros e orçamentários. A Progresso Contabilidade ajuda você a simular os impactos dessa medida, se planejar financeiramente e manter a saúde financeira do negócio sob controle. Entre em contato conosco.

No próximo artigo você vai saber mais

No décimo terceiro artigo da série, vamos discutir os desafios e oportunidades para as empresas do setor alimentício diante da nova realidade tributária, com foco em estratégias de adaptação e competitividade.

Até lá!

Split payment: revolução no recolhimento tributário