A reforma tributária brasileira e seus impactos no setor alimentício – parte 1
Este é o primeiro artigo de uma série de conteúdos em que vamos abordar, de forma clara e prática, os principais pontos da reforma tributária brasileira e seus impactos nos setores alimentício, varejista, industrial, dentre outros.
Menu de conteúdos sobre reforma tributária
- Sistema tributário brasileiro: o ponto de partida para uma grande transformação
- Panorama geral da Reforma Tributária: por que ela é necessária e como foi estruturada
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: o que é, como funciona e o que muda
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: o novo modelo de tributo estadual e municipal
- Imposto Seletivo (IS): o que será tributado e como isso afeta a indústria de alimentos
- Cronograma de implementação e transição da Reforma Tributária
- Impactos da reforma tributária na cesta básica e alimentos essenciais
- Implicações da reforma tributária em restaurantes e na alimentação fora do lar
- Impactos da reforma tributária em supermercados e varejo alimentício
- Impactos da reforma tributária nas padarias e pequenos estabelecimentos
- Efeitos da reforma tributária na indústria de alimentos e bebidas
- Split payment: revolução no recolhimento tributário
- Desafios e oportunidades da reforma tributária para as empresas do setor alimentício
- Recomendações práticas sobre a reforma tributária no setor alimentício
Ao longo dessa série, você vai entender como o novo sistema fiscal está estruturado, o que muda para cada regime tributário e quais os efeitos práticos para supermercados, restaurantes, padarias, distribuidores e indústrias de alimentos. Também vamos explorar o cronograma de transição, os desafios tecnológicos e financeiros e o que fazer para se preparar.
Neste primeiro artigo, apresentamos o cenário atual do sistema tributário brasileiro e por que ele exige mudanças estruturais profundas.
O sistema tributário brasileiro: origem do problema
O sistema tributário brasileiro, historicamente caracterizado por sua complexidade e multiplicidade de tributos incidentes sobre o consumo, está prestes a passar por uma transformação estrutural sem precedentes. A reforma tributária, materializada através da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, estabelece as bases para um novo modelo de tributação que promete simplificar significativamente o ambiente fiscal nacional [2].
Essa mudança paradigmática é particularmente relevante para o setor alimentício e o varejo, segmentos que historicamente enfrentaram desafios consideráveis relacionados à complexidade tributária brasileira. A multiplicidade de tributos incidentes sobre a cadeia produtiva e distributiva de alimentos — incluindo PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI — criava um ambiente de elevada complexidade operacional e custos de conformidade que impactavam diretamente a competitividade empresarial e, em última instância, o preço final dos produtos para o consumidor.
O novo sistema, baseado no conceito de IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado Dual), propõe a substituição destes cinco tributos por apenas dois: a CBS, de competência federal, e o IBS, de competência estadual e municipal [3]. Esta simplificação, contudo, traz consigo uma série de desafios e oportunidades que exigem análise cuidadosa e planejamento estratégico por parte das empresas do setor.
O presente artigo tem como objetivo fornecer uma análise abrangente e detalhada dos impactos desta reforma no setor alimentício e varejo, examinando não apenas as mudanças estruturais propostas, mas também suas implicações práticas para empresas enquadradas em diferentes regimes tributários. Particular atenção será dedicada ao cronograma de implementação, que se estende de 2026 a 2033, e aos desafios específicos relacionados ao split payment, mecanismo inovador que promete revolucionar a forma como os tributos são recolhidos no país.
A metodologia empregada neste estudo baseia-se na análise de fontes oficiais do governo federal, incluindo documentos do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, bem como em estudos especializados e análises de consultorias tributárias reconhecidas no mercado. O objetivo é fornecer aos gestores, contadores e demais profissionais do setor alimentício e varejo um guia prático e fundamentado para navegar pelas complexidades desta transição tributária.
O papel da contabilidade na adaptação dos negócios
A reforma tributária traz mudanças significativas que exigem atenção e preparo dos empresários. Mais do que nunca, a contabilidade assume um papel estratégico, oferecendo análises, orientações e caminhos práticos para que os negócios se adaptem sem perder competitividade. Nesse cenário, a Progresso Contabilidade se destaca como referência em Belo Horizonte, unindo conhecimento técnico e experiência no setor para apoiar as empresas a compreenderem os impactos da nova legislação e a tomarem decisões seguras e assertivas. Agende uma reunião de consultoria conosco e tenha um raio X sobre as particularidades de sua demanda.
No próximo artigo você vai saber mais
No segundo artigo da série, vamos apresentar um panorama geral da reforma tributária, abordando o contexto histórico, as motivações que levaram à sua criação, os fundamentos constitucionais e a nova estrutura do sistema fiscal.
Até lá!
Referências
[1] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm
[2] https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria
[3] https://www.taxgroup.com.br/intelligence/reforma-tributaria-guia-completo-sobre-iva-ibs-cbs-e-is/