A Reforma Tributária brasileira e seus impactos no setor alimentício – parte 14

No artigo anterior, discutimos como a reforma tributária impactará o setor supermercadista e o varejo alimentício, com foco em temas como complexidade fiscal, alíquotas diferenciadas e desafios operacionais. Neste último post da série, reunimos as principais conclusões e recomendações práticas que podem ajudar empresas do setor alimentício a se prepararem para a nova realidade tributária brasileira.

Menu de conteúdos sobre reforma tributária

1. Sistema tributário brasileiro: o ponto de partida para uma grande transformação
2. Panorama geral da Reforma Tributária: por que ela é necessária e como foi estruturada
3. CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: o que é, como funciona e o que muda
4. IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: o novo modelo de tributo estadual e municipal
5. Imposto Seletivo (IS): o que será tributado e como isso afeta a indústria de alimentos
6. Cronograma de implementação e transição da Reforma Tributária
7. Impactos da reforma tributária na cesta básica e alimentos essenciais
8. Implicações da reforma tributária em restaurantes e na alimentação fora do lar
9. Impactos da reforma tributária em supermercados e varejo alimentício
10. Impactos da reforma tributária nas padarias e pequenos estabelecimentos
11. Efeitos da reforma tributária na indústria de alimentos e bebidas
12. Split payment: revolução no recolhimento tributário
13. Desafios e oportunidades da reforma tributária para as empresas do setor alimentício
14. Recomendações práticas sobre a reforma tributária no setor alimentício

Um novo paradigma para a tributação do consumo

A reforma tributária brasileira representa uma transformação estrutural no modelo de tributação do consumo. A substituição de múltiplos tributos (PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI) por dois tributos principais (CBS e IBS), organizados sob regras harmonizadas e regime não cumulativo, promete simplificar o sistema, reduzir distorções e aumentar a transparência.

Para o setor alimentício, estas mudanças têm implicações diretas na formação de preços, na gestão de créditos tributários, na competitividade e na eficiência operacional. Produtos essenciais da cesta básica terão alíquota zero; alimentos em geral poderão contar com alíquota reduzida em 60%; e o setor de alimentação fora do lar terá redução de 40% nas alíquotas. Tais medidas visam equilibrar justiça fiscal, segurança alimentar e estímulo ao crescimento econômico.

Recomendações práticas para o setor alimentício

Diante das transformações propostas, empresas do setor devem adotar uma postura proativa. A seguir, destacamos algumas recomendações práticas extraídas do estudo:

1. Investir em sistemas de gestão tributária e classificação fiscal:

Com a adoção de diferentes alíquotas (zero, reduzida e padrão) e critérios específicos de enquadramento, será essencial contar com ERPs e sistemas fiscais atualizados. A correta classificação dos produtos é fundamental para evitar autuações e aproveitar integralmente os benefícios tributários.

2. Mapear e revisar a cadeia de suprimentos:

A apuração não cumulativa da CBS e do IBS ampliará a importância da gestão de créditos. Empresas devem revisar suas cadeias de fornecimento para garantir que todos os elos estejam adequadamente regularizados e que os créditos sejam efetivamente aproveitáveis.

3. Capacitar equipes contábeis, fiscais e operacionais:

O novo sistema demandará um novo conjunto de conhecimentos técnicos. Treinar equipes internas ou contar com consultorias especializadas será essencial para interpretar corretamente a legislação e garantir a conformidade.

4. Avaliar o impacto econômico da reforma sobre seus produtos e operações:

Empresas devem realizar simulações para entender como a reforma afetará seus custos, margens e preços finais. Esses estudos permitirão ajustar estratégias de precificação, renegociar contratos e comunicar adequadamente as mudanças ao mercado.

5. Monitorar a regulamentação complementar e participar do debate público:

A implementação da reforma dependerá de uma extensa regulamentação infralegal. O setor produtivo deve acompanhar esses desdobramentos e participar ativamente de consultas públicas, garantindo que as normas reflitam a realidade das operações alimentícias.

Reflita ainda mais sobre o impacto da reforma tributária

A reforma tributária oferece ao Brasil uma oportunidade única de modernizar seu sistema fiscal, aumentar a produtividade e reduzir desigualdades. Para o setor alimentício, os desafios são grandes, mas as oportunidades também. Ao investir em preparação técnica, sistemas e diálogo com o poder público, as empresas poderão não apenas se adaptar ao novo modelo, mas também prosperar em um ambiente mais transparente e previsível.

Chegamos ao fim da nossa série com um panorama claro do novo sistema tributário e seus efeitos sobre o setor alimentício. Agora é hora de agir. Conte com a Progresso Contabilidade para transformar conhecimento em prática e colocar sua empresa em sintonia com o futuro da tributação no Brasil. Entre em contato e descubra como.