A Reforma Tributária Brasileira e seus Impactos no setor alimentício – parte 5
Este é o quinto artigo da nossa série de 14 conteúdos sobre a Reforma Tributária e seus impactos no setor alimentício e varejo.
Nos artigos anteriores, explicamos os dois novos pilares do sistema de tributos sobre o consumo — CBS e IBS — que vão substituir PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. Agora, vamos tratar do Imposto Seletivo (IS), um terceiro tributo com função regulatória, voltado para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Menu de conteúdos sobre reforma tributária
- Sistema tributário brasileiro: o ponto de partida para uma grande transformação
- Panorama geral da Reforma Tributária: por que ela é necessária e como foi estruturada
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: o que é, como funciona e o que muda
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: o novo modelo de tributo estadual e municipal
- Imposto Seletivo (IS): o que será tributado e como isso afeta a indústria de alimentos
- Cronograma de implementação e transição da Reforma Tributária
- Impactos da reforma tributária na cesta básica e alimentos essenciais
- Implicações da reforma tributária em restaurantes e na alimentação fora do lar
- Impactos da reforma tributária em supermercados e varejo alimentício
- Impactos da reforma tributária nas padarias e pequenos estabelecimentos
- Efeitos da reforma tributária na indústria de alimentos e bebidas
- Split payment: revolução no recolhimento tributário
- Desafios e oportunidades da reforma tributária para as empresas do setor alimentício
- Recomendações práticas sobre a reforma tributária no setor alimentício
O que é o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo (IS) representa um instrumento de política pública, com aplicação prevista em produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. No setor alimentício, o IS será aplicado principalmente a bebidas açucaradas e produtos ultraprocessados com alto teor de açúcar, sódio ou gorduras trans, conforme definições ainda em processo de regulamentação [1].
Função regulatória e critérios técnicos
A implementação do IS tem como objetivo conciliar saúde pública e política fiscal. A definição dos produtos sujeitos ao tributo seguirá critérios técnicos, baseados em evidências científicas sobre os impactos desses produtos na saúde da população, em linha com as recomendações de órgãos como a Organização Mundial da Saúde (OMS) [2].
Oportunidades e riscos para a indústria de alimentos
Para a indústria de alimentos e bebidas, o IS representa tanto um desafio quanto uma oportunidade. Fabricantes de refrigerantes, doces e alimentos ultraprocessados poderão enfrentar custos adicionais, o que pode afetar sua margem e competitividade.
Por outro lado, empresas que produzem alimentos naturais, minimamente processados ou com perfis nutricionais mais saudáveis poderão se beneficiar do encarecimento relativo dos produtos tributados, ampliando seu mercado [3].
Como a consultoria especializada pode te auxiliar
A incidência do Imposto Seletivo pode afetar diretamente o posicionamento de produtos e margens de lucratividade em toda a cadeia alimentícia. Avaliar o portfólio de itens e entender os critérios técnicos que definirão a tributação é essencial. A Progresso Contabilidade ajuda sua empresa a mapear riscos, identificar oportunidades e alinhar estratégias ao novo cenário. Entre em contato para uma consultoria personalizada e saiba como se preparar.
No próximo artigo você vai saber mais
No sexto artigo da série, vamos apresentar o cronograma de implementação da reforma tributária, com destaque para a fase de testes, transição e o modelo definitivo que entra em vigor em 2033.
Até lá!
Referências
[1]https://www.conjur.com.br/2025-jun-28/eixo-sobre-reforma-tributaria-imposto-seletivo-e-o-novo-sistema-tributario/
[2]https://www.contabeis.com.br/noticias/71484/novas-tabelas-do-ibs-e-da-cbs-orientam-preenchimento-da-nf-e/
[3]https://www.luminicontabil.com.br/2025/06/17/reforma-tributaria-confira-o-cronograma-de-implantacao-dos-novos-campos-ibs-cbs-e-is-nas-nf-e/