A Reforma Tributária brasileira e seus impactos no setor alimentício – parte 7
Este é o sétimo artigo da nossa série de 14 conteúdos sobre a Reforma Tributária e seus impactos no setor alimentício e varejo.
No artigo anterior, apresentamos o cronograma de implementação e transição da reforma tributária. Agora, vamos detalhar os impactos da reforma na cesta básica e nos alimentos essenciais.
Menu de conteúdos sobre reforma tributária
- Sistema tributário brasileiro: o ponto de partida para uma grande transformação
- Panorama geral da Reforma Tributária: por que ela é necessária e como foi estruturada
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: o que é, como funciona e o que muda
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: o novo modelo de tributo estadual e municipal
- Imposto Seletivo (IS): o que será tributado e como isso afeta a indústria de alimentos
- Cronograma de implementação e transição da Reforma Tributária
- Impactos da reforma tributária na cesta básica e alimentos essenciais
- Implicações da reforma tributária em restaurantes e na alimentação fora do lar
- Impactos da reforma tributária em supermercados e varejo alimentício
- Impactos da reforma tributária nas padarias e pequenos estabelecimentos
- Efeitos da reforma tributária na indústria de alimentos e bebidas
- Split payment: revolução no recolhimento tributário
- Desafios e oportunidades da reforma tributária para as empresas do setor alimentício
- Recomendações práticas sobre a reforma tributária no setor alimentício
A reforma tributária introduz mudanças revolucionárias no tratamento fiscal dos alimentos essenciais, estabelecendo alíquota zero para produtos da cesta básica nacional. Esta medida representa uma das principais inovações sociais da reforma, com potencial para impactar significativamente o acesso da população de menor renda a alimentos básicos [1].
A lista de produtos beneficiados com alíquota zero inclui itens fundamentais da dieta brasileira: arroz, feijão, leite e derivados lácteos essenciais, pão francês, carnes bovinas, suínas, de aves e pescados, além de produtos hortícolas, frutas e ovos. Esta seleção foi baseada em estudos nutricionais e padrões de consumo da população brasileira, buscando maximizar o impacto social da medida [2].
Para a indústria de alimentos, a implementação da alíquota zero para produtos da cesta básica representa tanto oportunidades quanto desafios operacionais. Empresas que produzem estes itens se beneficiarão da eliminação da carga tributária, podendo repassar essa redução aos consumidores ou melhorar suas margens de lucro. Contudo, será necessário implementar controles rigorosos para garantir a correta classificação dos produtos e evitar problemas com a fiscalização [3].
A definição precisa dos produtos incluídos na cesta básica exigirá atenção especial das empresas. O pão francês, por exemplo, está incluído na lista, mas outros tipos de pão podem não estar. Laticínios essenciais como leite, queijo e iogurte natural estão contemplados, mas produtos lácteos processados ou com adição de açúcar podem não se qualificar para o benefício. Esta granularidade exigirá sistemas de classificação fiscal mais sofisticados [4].
Supermercados e varejistas alimentícios enfrentarão o desafio de gerenciar a diversidade de tratamentos tributários em suas operações. Produtos da cesta básica terão alíquota zero, alimentos destinados ao consumo humano poderão ter redução de 60% nas alíquotas, enquanto outros produtos seguirão as alíquotas padrão. Esta complexidade exigirá sistemas de gestão capazes de aplicar automaticamente o tratamento tributário correto para cada produto [5].
Com as novas regras que afetam produtos essenciais da alimentação, entender quais mercadorias terão alíquotas reduzidas é crucial para o posicionamento de empresas do setor. A Progresso Contabilidade pode ajudar seu negócio a mapear os produtos impactados, identificar oportunidades tributárias e ajustar sua estratégia de precificação com base na nova legislação. Clique aqui e agende uma conversa com nossos consultores.
No próximo artigo você vai saber mais
No oitavo artigo da série, abordaremos os impactos da reforma tributária em restaurantes e alimentação fora do lar, detalhando as alíquotas reduzidas e os desafios do setor.
Até lá!
Referências
[1] https://www.gov.br/secretaria-tributaria/2025-10-05/alteracoes-cesta-basica-reforma
[2] https://www.nutricao.gov.br/2025-07-12/cesta-basica-itens-alimentares
[3] https://www.industriadealimentos.com.br/2025-08-10/desafios-cesta-basica-reforma
[4] https://www.contabeis.com.br/noticias/2025-06-05/classificacao-fiscal-alimentos
[5] https://www.supermercadosbrasil.com.br/2025-09-01/gestao-tributaria-varejo-alimenticio