A Reforma Tributária brasileira e seus impactos no setor alimentício – parte 13

No artigo anterior, abordamos as mudanças estruturais no setor de supermercados e varejo alimentício a partir da implementação da reforma tributária. Agora, avançamos para uma análise mais ampla sobre os desafios e as oportunidades que se colocam para todo o setor de alimentos diante do novo sistema tributário.

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Complexidade inicial e necessidade de adaptação

Apesar de promover uma simplificação estrutural do sistema tributário brasileiro, a reforma introduz um período de transição e adaptação que exigirá investimentos e esforços significativos das empresas. O desafio de entender e aplicar corretamente as novas regras, especialmente no que diz respeito à classificação de produtos e apuração de créditos, será particularmente relevante para empresas que operam com ampla variedade de itens e em múltiplas jurisdições.

Empresas de grande porte precisarão revisar seus sistemas de gestão tributária e contábil para garantir a conformidade com o novo modelo. Já para as empresas de menor porte, a adaptação poderá representar um custo significativo, especialmente na fase de transição entre os sistemas antigos e o novo modelo de tributação.

Simplificação e redução de custos no longo prazo

Superado o período de adaptação, a reforma oferece a perspectiva de um ambiente tributário mais estável, previsível e menos oneroso em termos de custos de conformidade. A eliminação de múltiplos tributos e a adoção de regras uniformes para apuração e recolhimento tendem a reduzir a necessidade de consultorias especializadas, minimizar litígios tributários e facilitar o planejamento financeiro das empresas.

Para o setor alimentício, que tradicionalmente lida com margens reduzidas e alta complexidade operacional, a redução dos custos tributários indiretos pode representar um ganho expressivo de eficiência.

Crédito amplo e não cumulatividade real

A adoção do princípio da não cumulatividade ampla, com direito ao crédito em todas as etapas da cadeia, é uma das principais inovações da reforma. Empresas do setor alimentício poderão se beneficiar da possibilidade de creditar tributos sobre uma gama muito mais ampla de insumos e serviços, inclusive aqueles tradicionalmente excluídos do direito ao crédito, como energia elétrica, frete, serviços de marketing e tecnologia da informação.

Este novo modelo reduz significativamente o efeito cascata da tributação, aumentando a transparência dos custos e ampliando o potencial de repasse das reduções ao consumidor final.

Tratamento diferenciado e benefícios setoriais

A previsão de tratamentos tributários diferenciados para produtos da cesta básica, alimentos essenciais e serviços de alimentação fora do lar demonstra sensibilidade social e econômica da reforma. A aplicação de alíquotas reduzidas ou nulas para estes segmentos permite preservar o poder de compra das camadas mais vulneráveis da população e assegurar competitividade para setores de grande relevância para o bem-estar social.

Empresas que atuam nestes segmentos terão a oportunidade de se posicionar estrategicamente, aproveitando os benefícios fiscais para ampliar seu alcance no mercado e reforçar sua imagem institucional.

Transparência e equidade competitiva

Com a harmonização das regras tributárias e o fim da guerra fiscal entre estados e municípios, a reforma cria um ambiente mais equitativo para a concorrência. Empresas passam a competir em condições mais justas, baseadas na eficiência de suas operações e qualidade de seus produtos, e não em diferenciais artificiais de carga tributária.

A transparência proporcionada pela nova sistemática de cobrança e crédito também reduz o espaço para práticas tributárias oportunistas, elevando o padrão de integridade no mercado.

Perspectivas de internacionalização

A maior previsibilidade e simplicidade do sistema tributário tende a facilitar a internacionalização das empresas brasileiras do setor alimentício. Com a redução das distorções fiscais e o alinhamento parcial com modelos adotados por outros países, o Brasil se torna um ambiente mais atrativo para negócios internacionais.

Exportadoras do setor poderão se beneficiar da redução dos custos de conformidade e da maior facilidade na recuperação de créditos tributários acumulados.

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No próximo artigo você vai saber mais

No décimo quarto e último artigo da série, traremos as considerações finais sobre a reforma tributária e suas implicações para o setor alimentício, acompanhadas de recomendações práticas para empresas que desejam se adaptar com eficiência a esse novo cenário fiscal.

Até lá!

Desafios e oportunidades da reforma tributária para as empresas do setor alimentício