Uma novidade legislativa que impactará bastante a rotina das empresas é a LGPD — Lei Geral De Proteção de Dados. Ela regulamenta sobre o controle de informações pessoais dos consumidores ou usuários pelas empresas, sendo de observação obrigatória para qualquer entidade modernizada.
O conteúdo dessa lei também impacta diretamente as finanças das empresas. Quer saber como? Confira este artigo que traz o que exatamente é a LGPD, quais são seus impactos na gestão financeira e contábil no negócio e, por fim, por que contar com uma boa empresa de contabilidade. Boa leitura!
O que é a LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados?
A LGPD é a Lei n.º 13.709/18, criada para assegurar a proteção das informações pessoais dos consumidores. Basicamente, os dispositivos da lei são baseados em certos princípios que afirmam que os dados coletados deverão:
- ter finalidades específicas;
- ser compatíveis com a finalidade da empresa;
- somente ser coletados se forem necessários;
- ser acessíveis para a pessoa física titular;
- ser de qualidade (clareza e exatidão);
- ser verdadeiros e atualizados;
- ser protegidos por tecnologias;
- jamais ser usados para discriminar os titulares.
Quais são os impactos da LGPD na área financeira e contábil?
Muitos aspectos da lei geram reflexos financeiros na empresa, sendo importante ter um setor contábil eficiente e modernizado para se manter regularizado. Veja quais são eles nos tópicos seguintes.
Consentimento do cliente
A lei impõe que todos os dados de uma pessoa somente podem ser coletados com o consentimento do usuário, o que inclui nome, estado civil, documentos, idade e até mesmo perfis em mídias sociais. As empresas deverão criar um sistema de consentimento em que os consumidores devem aceitar a coleta de dados de forma explícita (não pode ser de adesão automática).
Direito ao esquecimento
Esse direito consiste na possibilidade do indivíduo titular dos dados solicitar remoção de suas informações do banco de dados. Não será preciso qualquer autorização externa, mas as instituições podem manter algumas informações apenas para garantir conformidade com outras normas.
Gestão de fornecedores
Os desenvolvedores que fornecem tecnologias para a empresa precisarão estar plenamente alinhados com a LGPD. Isso significa que eles devem coletar apenas dados necessários para a empresa, trazer sistema de proteção contra invasores (hackers), sistema de consentimento e seguir os demais dispositivos.
Será preciso ter uma atenção especial na contratação de fornecedores, o que pode afetar as negociações e as finanças da organização.
Por que contar com uma empresa de contabilidade?
Empresas de contabilidade modernizadas exercem um grande papel na regularização da organização perante a LGPD. Graças à tecnologia, elas conseguem automatizar grande parte das operações burocráticas, como o cálculo de tributos, emissão de documentos, auditoria etc.
Isso permite que os contadores realizem o que é denominado de contabilidade gerencial, que tem enfoque em atividades estratégicas, como:
- elaboração de planejamentos tributários — redução da carga tributária de forma legal;
- regularização da empresa (incluindo a LGPD);
- mudanças nos processos contábeis fiscais para aumentar sua eficiência;
- fornecimento de relatórios úteis para melhorar a tomada de decisões;
- serviço de assessoria e consultoria nas áreas fiscais, contábil, recursos humanos; entre outros.
Como as empresas precisam se modernizar para garantir sua competitividade no mercado, a Lei Geral de Proteção de Dados traz reflexos diretos à sua rotina. Para evitar problemas legais e o pagamento de multas, é muito importante contar com uma empresa contábil focada na contabilidade gerencial e modernizada.
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