Desoneração da folha de pagamento

Desoneração da folha de pagamento: entenda o que é e como funciona

A desoneração da folha de pagamento surgiu em 2011, como projeto do Governo Federal para reduzir o impacto dos custos de folha nas empresas e torná-las mais competitivas, exclusivamente para não optantes pelo Simples Nacional.

Quando o projeto foi aprovado e entrou em vigor, pela Lei 12.546, a desoneração era de adoção obrigatória pelas organizações desenvolvedoras das atividades abrangidas por ela. Depois, em 2015, foi aprovada a Lei 13.161, que tornou a desoneração uma possibilidade, conforme decisões das empresas, e não uma obrigatoriedade.

Quer saber mais? Veja agora como a desoneração funciona, como é calculada nos mais diferentes casos e como incluí-la no planejamento tributário!

Como funciona a desoneração da folha de pagamento?

Em sua aplicação ela faz a substituição do cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) pela apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para o pagamento da contribuição da empresa à Previdência.

As grandes diferenças entre CPP e CPRB estão nas bases dos cálculos e nas alíquotas. Enquanto a CPP incide sobre a folha de pagamentos, a CPRB tem seu percentual aplicado sobre o faturamento total do mês. E é justamente por isso que a folha é desonerada, pois uma contribuição incidente sobre ela pode ser eliminada.

Quanto às alíquotas, para a CPP recolhe-se 20% sobre sua base. Já para a contribuição sobre receita o cálculo é feito com percentuais que ficam entre 2% e 4,5%. É importante atentar ao fato de que as porcentagens menores não significam exatamente pagamentos menores, visto que as bases serão maiores.

Como calcular CPP e CPRB?

O cálculo das duas formas de contribuição é muito simples, bastando aplicar a alíquota que se enquadra no caso da empresa em sua base de cálculo.

A tarefa fica um pouco mais complexa quando a apuração é mista, caso em que a organização, por exemplo desenvolve duas atividades — sendo uma prevista na lei da desoneração e outra não.

Quando isso ocorre, a receita referente à atividade que permite a desoneração serve de base para a CPRB. E a CPP é calculada levando em conta a receita da atividade não incluída e mais a folha de pagamentos. Veja o exemplo:

  • faturamento do mês: R$ 1 milhão, sendo R$ 300 mil referentes à atividade desonerada;
  • folha de pagamentos do mês: R$ 110 mil;
  • CPRB sobre a base de R$ 300 mil, com a alíquota hipotética de 2,5% = R$ 7,5 mil.

Como a empresa tem atividades desoneradas representando 30% do faturamento, aplica-se esse percentual como redução no valor da CPP:

  • cálculo da CPP caso a empresa não estivesse autorizada à desoneração: R$ 110 mil x 20% = R$ 22 mil de CPP;
  • cálculo da redução pela existência de atividades desoneradas utilizando a representação percentual dela na receita: R$ 22 mil x 30% = R$ 6,6 mil;
  • apuração da CPP a pagar: R$ 22 mil – R$ 6,6 mil = R$ 15,4 mil.

Como trabalhar a desoneração da folha de pagamento no planejamento tributário?

O planejamento tributário é a forma legal que as empresas têm de reduzirem os impactos financeiros das obrigações fiscais e tributárias. E como vimos acima, a mudança legislativa de 2015 possibilitou a inclusão da desoneração nesse planejamento.

Então, é preciso realizar os cálculos de CPP e CPRB, e ainda da contribuição mista se for o caso, para identificar qual é a opção mais econômica para o negócio. Nesse momento, caso as opções tenham discrepância grande de valores e não haja previsão de mudanças relevantes em faturamento e folha para os próximos meses, o cálculo escolhido pode ser estabelecido como o utilizado nos meses seguintes.

No exemplo, com R$ 7,5 mil de CPP e R$ 15,4 mil de CPRB seria pago o total de R$ 22,9 mil em contribuições. Por outro lado, não utilizando a desoneração e aplicando 20% sobre a folha, de R$ 110 mil, elas ficariam em R$ 22 mil: a melhor escolha e uma economia de mais de R$ 900.

Entendeu o que é a desoneração da folha de pagamento, como calcular e ainda como gerenciar seu impacto com o planejamento tributário?

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Contador e empresário há 27 anos no setor, tem como principal característica, a inovação e a transformação da prestação de serviços contábeis, com foco no resultado de seus clientes. Transformador, investe em infraestrutura, na valorização de sua equipe e no desenvolvimento de novas tecnologias, valorizando a mente, a gestão e os resultados de todos os envolvidos, equipe, clientes e fornecedores.

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