A partir do ano-calendário de 2026 (com impacto na declaração de 2027), entra em vigor uma das maiores mudanças recentes no Imposto de Renda das Pessoas Físicas: a Tributação Mínima sobre Altas Rendas. O objetivo da lei é garantir que pessoas físicas com rendimentos globais elevados paguem um piso de imposto, limitando os efeitos...
A Reforma Tributária já é uma realidade em construção no Brasil e, com ela, surgem mudanças profundas que exigem atenção estratégica por parte dos empresários. Especialmente em setores como o alimentício, de serviços e industrial, em que margens, regimes fiscais e particularidades operacionais tornam qualquer alteração legislativa um fator de...
Este artigo tem como objetivo informar sobre as alterações legislativas promovidas pela Lei Complementar (LC) nº 224/2025, publicada em 26 de dezembro de 2025, que afetam a tributação de determinadas entidades do Terceiro Setor. Ressalvamos que questões de natureza jurídica relacionadas a possíveis medidas judiciais devem ser encaminhadas a especialistas...
Com a regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025, o cenário tributário brasileiro mudou de forma significativa — especialmente para as empresas que utilizavam o regime de caixa no PIS/COFINS. A chegada da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS altera não apenas a forma de apuração dos tributos,...