INSS para autônomo: como funciona essa contribuição?

Homem negro, barbado, pesquisando o INSS para autônomo no notebook

INSS para autônomo: como funciona essa contribuição?

Já pensou em garantir seu futuro, mas tem dúvidas sobre o pagamento de INSS para autônomo? Veja como fazer o recolhimento!

Segundo dados do IBGE de 2020, somos 13 milhões de desempregados no Brasil, o INSS para autônomo se tornou a alternativa para quem deseja garantir a aposentadoria no futuro. Visto que o total desses profissionais continua crescendo nos últimos meses.

Para se ter uma ideia, o total de trabalhadores autônomos cresceu 6,8% no trimestre encerrado em dezembro de 2020. Como resultado, abrangeu 23,3 milhões de brasileiros.

O que atrai tantas pessoas para esse modelo de trabalho? Algumas respostas são a independência, flexibilidade e possibilidade de organizar suas próprias tarefas. Por outro lado, algumas exigências devem ser cumpridas.

Uma delas é o pagamento do INSS para autônomos. Será que realmente é necessário contribuir? Como fazer esse procedimento? Vamos tirar essas e outras dúvidas neste post. Acompanhe!

Quem deve contribuir para o INSS?

O recolhimento dessa contribuição deve ser feito por qualquer pessoa que deseje se aposentar no futuro. A partir dela, você ingressa no regime da Previdência Social.

A contribuição mais comum é a dos trabalhadores com carteira assinada. No entanto, outras categorias também devem contribuir. Entre elas estão:

  • autônomos;
  • trabalhadores avulsos;
  • empregados domésticos;
  • trabalhadores rurais;
  • contribuintes individuais.

Para ingressar nesse regime, é preciso ter 16 anos ou mais. No caso do INSS para autônomo, o recolhimento deve ser feito pelo próprio trabalhador, já que ele não tem carteira assinada.

Por que pagar o INSS para autônomo?

O pagamento dessa contribuição garante acesso à aposentadoria. Ainda são assegurados outros benefícios previdenciários, como:

  • pensão por morte;
  • auxílio-doença;
  • auxílio-acidente;
  • salário-maternidade.

Portanto, vale a pena pagar o INSS para autônomo, a fim de ter acesso a esses benefícios. É importante destacar que esses profissionais são aqueles que trabalham sem vínculo empregatício. Por isso, entre outras atividades, atuam como:

  • motoristas;
  • diaristas;
  • vendedores ambulantes;
  • pintores;
  • representantes comerciais;
  • síndicos remunerados;
  • associados de cooperativas.

Quais são os tipos de contribuição?

Existem dois tipos de contribuição do INSS para autônomo. Você pode escolher qualquer um deles, de acordo com a sua realidade. O que muda é o valor recolhido todos os meses e os benefícios oferecidos. Veja!

Plano normal de contribuição

O primeiro modelo é o do código 1007. Nesse caso, o valor da contribuição equivale a 20% do ganho obtido no mês. Esse percentual é aplicável sobre qualquer quantia entre o salário mínimo e o teto da previdência. Em 2021, essa faixa fica entre R$1.100,00 e R$6.433,57.

Esse regime é chamado de plano normal de contribuição. Isso significa que o contribuinte pode se aposentar por idade e por tempo de serviço. O pagamento dos valores pode ser realizado de forma mensal ou trimestral.

No caso de autônomos que prestam serviços a pessoas jurídicas, a regra muda um pouco. Eles deduzem 45% da contribuição mensal. O motivo é que a empresa contratante desconta 11% do total pago durante o mês.

Para fazer essa dedução, é preciso usar os códigos 1120, para recolhimento mensal, e 1147, para pagamento trimestral.

Plano simplificação de contribuição

O segundo é o do código 1163. Aqui, a cobrança é de 11% do salário mínimo. Isso representa R$121,00, em 2021. Com essa escolha, você receberá o valor equivalente a um salário mínimo como aposentadoria.

Nesse plano, há o direito apenas à aposentadoria por idade. É uma opção válida somente para autônomos sem relação de emprego com pessoa jurídica e que não prestam serviços.

O código 1163 se refere ao pagamento mensal. Se preferir fazer o recolhimento trimestral, opte pelo 1180. Você pode mudar o formato de pagamento quando quiser. Basta alterar a numeração inserida na guia da Previdência Social (GPS).

Como é feito o recolhimento do INSS para autônomo?

O recolhimento do valor deve ser feito com o seu número de PIS ou NIT. Ele está anotado na primeira folha da carteira de trabalho e no cartão do cidadão. Você também pode ligar para o 135 e falar com o INSS.

Caso você nunca tenha trabalhado como carteira registrada e/ou não tenha NIT, ou PIS, é preciso se inscrever como filiado na Previdência Social. O processo pode ser feito pelo telefone, ou site do INSS ou comparecendo a uma agência da instituição.

Se houver algum valor retroativo, o cálculo dos valores pode ser realizado pelo Sistema de Acréscimos Legais. No entanto, o período de recolhimento deve ser inferior a 5 anos.

Se você nunca tiver feito alguma contribuição como autônomo, é preciso comparecer a uma unidade da Receita Federal. O cálculo será conferido, mas você deverá comprovar que atua de forma autônoma. Isso pode ser feito pelo Imposto de Renda ou por recibos da prestação de serviços, por exemplo.

Como começar a pagar o INSS para autônomo?

Para fazer o pagamento da contribuição, é preciso acessar o site do Sistema de Acréscimos Legais e preencher a guia de contribuição. Ela também pode ser adquirida em papelarias e bancas de revistas para preenchimento manual. Nesse caso, o pagamento ocorre na Caixa Econômica Federal ou nas lotéricas.

A guia solicita uma série de informações para garantir o pagamento correto do INSS para autônomo. Entre as principais estão:

  • nome ou razão social: requer o nome completo do profissional autônomo, seu endereço e um número de contato;
  • data de vencimento: o prazo é sempre o dia 15 do mês seguinte ao período correto de pagamento. Por exemplo, se a contribuição se referir a abril de 2021, o vencimento é dia 15 de maio de 2021;
  • código de pagamento: é obrigatório e deve ser o 1163 ou 1107, conforme a sua escolha;
  • competência: corresponde ao mês de pagamento da contribuição. Voltando ao exemplo, sendo abril de 2021, o preenchimento deve ser feito como “04/2021”;
  • identificador: é o número de cadastro no ISS, o PIS ou o NIT;
  • valor do INSS: consiste no valor a pagar, que varia de acordo com a contribuição selecionada. Se for a alíquota de 20%, é preciso calcular sobre o ganho mensal. Caso seja a de 11%, a conta é feita sobre o salário mínimo;
  • valor de outras entidades: deve ser mantido em branco, assim como os dois campos logo acima na guia;
  • multa e juros: é preenchido pelo banco, caso seja necessário;
  • total: corresponde ao valor da contribuição. Caso esteja sendo pago antes do vencimento, basta repetir o “valor do INSS”;
  • autenticação bancária: preenchido pelo banco ou pela casa lotérica. Serve para confirmar o pagamento. Por isso, se a quitação ocorrer de forma online, o campo fica em branco e é recomendado imprimir ou salvar o comprovante.

Vale a pena lembrar que a contribuição é obrigatória. Isso porque qualquer pessoa que exerça alguma atividade precisa pagar o INSS.

Qual é a melhor opção de alíquota?

Antes de começar a recolher o INSS para autônomo, você deve escolher a alíquota adequada. A de 20% sobre os ganhos são interessantes para quem deseja se aposentar por idade e/ou com valor acima do salário mínimo.

No entanto, é preciso observar alguns aspectos antes de tomar sua decisão:

  • como é a remuneração mensal, ou seja, se é menor que o valor do salário mínimo vigente ou se é superior ao teto do INSS;
  • para quem o serviço é prestado.

Nesses casos, vale a pena fazer o repasse de 20% sobre a contribuição. Por sua vez, o percentual de 11% é válido para o contribuinte individual sem relação de emprego com a pessoa jurídica e que não presta serviço.

Por outro lado, é importante saber que essa opção não oferece direito à aposentadoria por tempo de contribuição nem permite utilizar esse período para complementar o cálculo de outros regimes da Previdência Social.

Em outras palavras, se você trabalhou como CLT e tem cinco anos de contribuição nesse regime, terá que pagar os 20% para haver a complementação. Se optar pela alíquota de 11%, os períodos serão contabilizados de forma separada.

De toda forma, essa decisão deve ser bem pensada. Por isso, vale a pena contar com uma contabilidade especializada. Essa é uma forma de otimizar os processos de pagamento de INSS para autônomo e tomar decisões certas.

Além disso, você verá que as rotinas de trabalho são simplificadas. Basta escolher um serviço de confiança e que estabeleça uma verdadeira parceria, como ocorre com a Progresso Contabilidade.

Assim, você paga seu INSS para autônomo e alcança vários outros benefícios para sua rotina administrativa e fiscal. O resultado é a segurança do seu futuro e a sustentabilidade financeira para sua empresa.

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