Saber como legalizar uma startup é fundamental para ter sucesso nesse tipo de empreendimento. A regularização garante os direitos do negócio, evita problemas legais, facilita a obtenção de empréstimos, bem como faz com que a empresa transmita uma imagem melhor para os investidores e para o mercado de forma geral.

Para que você consiga aproveitar todos esses benefícios, nos tópicos seguintes trazemos as informações necessárias para que você saiba como legalizar uma startup e, após, qual é o papel de uma assessoria contábil nesse processo. Continue a leitura!

Como legalizar uma startup?

Primeiro entenda que, apesar da startup ser um modelo de negócio diferenciado, não é um tipo societário previsto em lei, ou seja, o processo de sua legalização é o mesmo de outros tipos de empresas. Com isso em mente, veja abaixo as principais informações para formalizar o negócio.

Escolha do tipo societário

Há várias opções que podem ser escolhidas pelo empreendedor. Abaixo listamos apenas as mais comuns de serem escolhidas:

• sociedade limitada (LTDA): formado por 2 ou mais sócios, as decisões são baseadas pela participação e voto da maioria;
• sociedade anônima (S.A): a responsabilidade dos sócios e acionistas é limitada pelas ações;
• sociedade simples: o serviço prestado deve ser de natureza científica, literária ou artística;
• empresário individual: formado por um indivíduo que exerce atividade econômica;
• empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): também formada por um empresário sendo que o seu patrimônio não é afetado, pois na constituição 100 salários mínimos devem ser integralizados no capital social;
• microempreendedor individual (MEI): mais fácil de registrar e tem obrigações simplificadas, porém, sua atividade deve estar prevista nesta tabela, pode ter somente 1 funcionário e faturamento anual de até R$ 81 mil.

Elaboração do ato de constituição

Em seguida, deve-se elaborar o contrato social (para sociedades simples e limitadas) ou estatuto social (sociedades em ações). Esse documento traz diversas informações da empresa, como:

• sua definição: como, por exemplo, razão social, nome fantasia, sede, tipo de sociedade, prazo de funcionamento, entre outros;
• Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE): código da atividade a ser desempenhada;
• descrição dos sócios: qualificação (nome, nacionalidade, profissão, residência e estado civil), direitos e responsabilidades de cada sócio;
• capital social: bens da empresa, investimento inicial e a participação de cada sócio;
• outras regras: forma de administração, como serão feitas as assembleias etc.

Obtenção dos registros e autorizações

Deve-se realizar as inscrições e os registros nos órgãos públicos, como:

• obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) perante a Receita Federal;
• arquivar o contrato social na Junta Comercial do seu Estado;
• obter o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE) na Junta Comercial;
• fazer a inscrição municipal (se necessário) para obter o Alvará de Funcionamento e Localização;
• cadastrar na Previdência Social;
• obter a licença do Corpo de Bombeiros e outros órgãos fiscalizadores.

No caso das startups do setor de comércio, indústria ou serviço de transporte intermunicipal e interestadual, também é preciso se cadastrar na Secretaria Estadual da Fazenda.

Definição do regime tributário

O gestor também deverá escolher o regime tributário do negócio. Basicamente, há três opções:

• lucro real: os tributos incidem diretamente sobre o lucro da organização, mas será possível aproveitar;
• lucro presumido: aqui se presume que a empresa reserva parte do faturamento aos lucros e sobre ele incidem os tributos;
• Simples Nacional: o cumprimento das obrigações acessórias (realização de declarações e emissão de guias) é simplificado.

Por que contar uma assessoria contábil?

São inúmeras as obrigações que o empreendedor deve cumprir para legalizar uma startup, mas é possível delegar toda essa burocracia para uma boa empresa de contabilidade que presta serviços completos de assessoria, como a Progresso Contabilidade, que cumprirá todas as exigências para a formalização da sua empresa.

O serviço de assessoria da Progresso ainda engloba o cumprimento de exigências específicas do setor de sua empresa e a resolução de diferentes pendências, como protestos e requerimentos.

Além disso, os contadores cuidarão da rotina dos departamentos fiscal, contábil e trabalhista, garantindo regularização nesses setores. Como se não bastasse, eles fornecerão consultorias tributárias para que você tome as melhores decisões sobre seu negócio e tomarão medidas para minimizar a carga tributária.

Depois de entender como legalizar uma startup, percebe-se que necessário ter o apoio de um contador especializado. Com os serviços da Progresso Contabilidade, você conseguirá aproveitar as vantagens da legalização e se concentrar nas suas atividades principais, maximizando o desenvolvimento do negócio!

Quer legalizar sua empresa? Então entre em contato conosco da Progresso Contabilidade para conhecer melhor nossos serviços!