impostos obrigatórios para PME

Impostos obrigatórios para PME: Confira quais são os principais!

Estar atento à obrigações tributárias pode significar a diferença entre o sucesso e o fracasso do seu empreendimento, seja qual for o porte, em qualquer regime de tributação: Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Por isso, é importante manter a contabilidade em dia e conhecer os tributos que regulam o seu negócio. Confira o post de hoje e descubra quais são os impostos obrigatórios para PME!

O que são as PME?

As PME formam uma grande faixa de empresas, categorizadas de acordo com o número de funcionários e receita anual. Portanto, Pequenas e Médias Empresas são indústrias com até 499 empregados e Comércios e Serviços com até 99 empregados.

As PME são registradas nos seguintes formatos de pessoas jurídicas:

  • MEI — Microempreendedor Individual: regime dedicado ao trabalhador autônomo, com faturamento anual de até R$ 60 mil.
  • ME — Microempresa: empreendimentos com faturamento anual de até R$ 360 mil.
  • EPP — Empresa de Pequeno Porte: negócios com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

Quais são os impostos obrigatórios para PME?

IRPJ — Imposto de Renda Pessoa Jurídica

O IRPJ é cobrado de qualquer empresa com cadastro jurídico. Pelo Simples, a alíquota varia de acordo com o valor da receita e da área de atuação da sua organização.

Na tributação pelo Lucro Real (LR) a alíquota é de 15%, contudo lembramos que havendo excedente de lucro de R$ 20 mil mensais ou R$ 60 mil no trimestre haverá um adicional 10% do Imposto de Renda sobre esse valor.

Também no caso do LP, existe o mesmo adicional de 10% do Imposto de Renda quando o lucro ultrapassar os valores de R$ 20 mil mensais ou R$ 60 mil no trimestre.

CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Com essa contribuição, é financiada a Seguridade Social. Novamente, a alíquota varia de acordo com a receita bruta nos últimos 12 meses — pagando pelo Simples.

A outra opção é recolher 9% do lucro, seja o real ou o presumido.

PIS/PASEP — Programa de Integração Social

Tem como objetivo financiar pagamentos do governo federal aos trabalhadores, como seguro-desemprego, abono e participações. Também é calculado com base na receita bruta das empresas do Simples.

Pelo LR, a contribuição é de 1,65% pelo princípio da não comutatividade. Exemplo:

  • compra de produtos para revenda: R$ 100,00;
  • venda do mesmo produto: R$ 300,00;
  • valor tributável: R$ 300,00 – R$ 100,00 = R$ 200,00;
  • valor do imposto: 200,00 X 1,65% = R$ 3,30.

Levando em conta o LP, são descontados 0,65% do faturamento total.

COFINS — Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

O COFINS é uma contribuição destinada a financiar os serviços de assistência social e de saúde da população. Também tem sua base de cálculo na receita bruta e no setor em que a empresa do Simples atua.

Na modalidade LR, a alíquota é de 7,6% — calculada da mesma forma que o exemplo do PIS acima (não cumulativa). No LP, ela é de 3% do faturamento total.

CPP — Contribuição Previdenciária Patronal

O pagamento dessa contribuição é feito ao INSS — Instituto Nacional do Seguro Social. Pelo Simples, a alíquota mínima é de 2,75% e também varia de acordo com o faturamento e o setor da organização.

Nas demais modalidades, a contribuição é de 20% da folha de pagamento.

Desse montante, 5,8% são destinados a entidades — como SESI, SENAI, SEBRAE e INCRA. Outra parte também é aplicada no SAT (Seguro de Acidentes de Trabalho), com valores variáveis dependendo dos riscos da atividade.

IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados

O IPI incide sobre os produtos manufaturados pelo setor industrial, com exceção de alguns casos especiais.

O imposto é calculado de acordo com o valor de venda e o tipo do produto. A alíquota é única apenas no Simples: 0,5% da receita bruta anual.

ICMS — Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços

Toda vez que uma empresa da indústria ou comércio movimenta alguma mercadoria, é gerado o ICMS. O imposto é calculado sobre o valor dessa operação, incluindo as despesas de frete e outros custos operacionais.

Os valores variam de acordo com os estados e com o tipo de produto.

No Simples Nacional, as alíquotas variarão de acordo com o faturamento.

No LR e no LP, há a aplicação da alíquota do produto — sobre a diferença entre as compras e as vendas —, a não ser que esses itens sejam isentos, não tributados ou sujeitos a substituição tributária.

ISS — Imposto sobre Serviços

Como o nome diz, ele incide sempre que é feita a prestação de um serviço de qualquer natureza. O recolhimento desse imposto é de competência dos municípios e do Distrito Federal, cabendo a cada um definir a sua alíquota.

Quanto você deve pagar?

Se você tem um faturamento anual de zero até R$ 3,6 milhões, provavelmente optou pelo Simples, modelo de tributação que unifica todos os impostos em um único documento de arrecadação. Portanto, é importante estar sempre atento às tabelas do Simples, conferindo as alíquotas dos impostos de cada setor de negócio.

Se você não optou pelo Simples, dê uma conferida na tabela comparativa dos impostos nas modalidades Lucro Real e Lucro Presumido.

Agora que você já conhece todos os impostos obrigatórios para PME, deixe o seu comentário no post e escreva sobre a sua maior dificuldade ao cumprir os seus deveres tributários!

 

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Contador e empresário há 27 anos no setor, tem como principal característica, a inovação e a transformação da prestação de serviços contábeis, com foco no resultado de seus clientes. Transformador, investe em infraestrutura, na valorização de sua equipe e no desenvolvimento de novas tecnologias, valorizando a mente, a gestão e os resultados de todos os envolvidos, equipe, clientes e fornecedores.

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