A Receita Federal tem investido muito capital em mão de obra especializada e tecnologia para combater a sonegação fiscal. Graças à modernização, muitas irregularidades estão sendo encontradas. Nesse cenário, é importante que as empresas conheçam a pena em caso de não emissão de nota fiscal e se mantenham legalizadas.

Nesta publicação, trazemos quais são os riscos que o seu negócio corre ao contratar fornecedores em situação irregular, qual é a pena imposta pelo Fisco para a não emissão de nota fiscal e, após, a importância de entrar em contato com uma empresa contábil. Confira!

Quais são os riscos ao ter fornecedores em situação irregular?

É preciso ter muito cuidado ao negociar com fornecedores em situação irregular perante o Fisco ou que cometam ilegalidades, como a aceitação de propinas de auditores fiscais, pois você poderá ter sua empresa investigada e até sofrer com penalidades de sonegação fiscal.

Sempre exija os documentos fiscais de seus fornecedores para se certificar de que eles pagaram os tributos corretamente, bem como para emitir suas notas fiscais adequadamente e prestar as informações devidas aos órgãos fiscalizadores.

Para não ter problemas, você pode criar uma política de compliance na sua empresa, que consiste em um conjunto de regras e exigências para que sua organização e seus colaboradores estejam em conformidade com a legislação. Assim, também é possível garantir que o negócio cumpra seus princípios morais e éticos.

Qual a pena em caso de não emissão de nota fiscal?

Não emitir a nota configura o crime tributário de sonegação fiscal, previsto da Lei n.º 8.137/90, norma que prevê os crimes contra a ordem tributária no país.

Nesse caso, de acordo com seu artigo 1º, aplica-se a pena de reclusão (recolhimento a sistema prisional) de 2 a 5 anos. Também é aplicável uma multa para a empresa que negar ou deixar de fornecer a nota fiscal de venda de mercadoria ou prestação de serviço, bem como para a organização que fornecê-la em desacordo com a lei.

Outros atos que incorrem na mesma pena são:

• omitir informações ou prestar declarações falsas;
• fraudar a fiscalização com elementos inexatos em documentos fiscais;
• falsificar ou alterar notas fiscais;
• emitir, elaborador ou fornecer documento falso;
• negar ou deixar de fornecer nota fiscal obrigatória.

Além disso, a mesma lei inclui uma série de outras atitudes que acarretam a prisão de seis meses a dois anos mais multa, como:

• declarar falsamente ou omitir declaração de rendas;
• deixar de recolher tributos no prazo correto.

Qual é a importância de entrar em contato com uma empresa de contabilidade?

Muitas organizações incorrem em atos de sonegação fiscal e acabam arcando com prejuízos pela falta de conhecimento sobre o assunto, já que muitos gestores não sabem emitir notas. Além disso, até mesmo erros no documento ou atrasos geram as penalidades listadas.

Para evitar esse problema, é necessário contratar uma empresa de contabilidade que se preocupe em trazer soluções personalizadas para o crescimento dos negócios, como a Progresso Contabilidade.

Essa é uma empresa de contabilidade gerencial que identifica e adéqua os processos do negócio à legislação, o que reduz os custos, os riscos e permite que o gestor foque na atividade principal da organização. Além disso, ela entrega relatórios com informações claras, reais e transparentes sobre o empreendimento, aperfeiçoando a tomada de decisões.

A pena em caso de não emissão de nota fiscal é bastante prejudicial às contas da empresa, sendo necessário tomar as medidas que citamos para se manter de acordo com a lei e contratar fornecedores regulares, garantindo o desenvolvimento saudável do negócio.

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