O Brasil é um país empreendedor. Em 2019, dados da Serasa Experian mostram que foram criadas 3,1 milhões de novos empreendimentos. Já segundo o Ministério da Economia, nos primeiros oito meses de 2020, houve um aumento de 0,5% no número de empresas abertas, em comparação com o mesmo período do ano anterior, apesar (ou, talvez, por causa) da crise causada pela pandemia.
Apesar do grande número de empreendedores nacionais, muitos têm dificuldades no processo de abrir uma empresa LTDA, pois ele é marcado pela forte burocracia e não há muita informação clara e prática disponível para o empresário.
Neste artigo, vamos resolver um destes problemas, e apresentar o passo a passo para abrir empresa LTDA no Brasil.
Então, se você quer tirar seus planos do papel e começar seu negócio ainda este ano, acompanhe até o final!
Empresa LTDA e SA
Nosso foco neste material é em um tipo específico de Natureza Jurídica de empresa: Ex: a LTDA. Quando falamos em “Natureza jurídica”, estamos nos referindo ao conjunto de normas jurídicas em que uma empresa se enquadra, e que afeta tudo que acontece nela, inclusive o processo para sua abertura.
Existem vários tipos de Natureza Jurídica: Micro Empreendedor Individual (MEI), Empresário Individual, Sociedade Empresária Limitada e (Unipessoal), Empresa Individual de Responsabilidade Ltda (EIRELI), Sociedade Anônima (Capital Fechado ou Aberto) e etc… No entanto, os que causam maior confusão são LTDA e SA, pois ambos são tipos de sociedades. Em outras palavras, nos dois existe a figura do sócio/presidente, diretores e acionistas, em vez do proprietário. Porém, a LTDA e a sociedade SA são diferentes em vários aspectos.
Para começar, a LTDA é uma sociedade regida por cotas, enquanto a SA é regida por ações. Desta forma, o sócio da empresa LTDA é chamado de cotista, enquanto o da SA, de acionista.
Nos dois tipos de sociedade, a participação determina os votos nas decisões. Porém, no caso da LTDA, o que importa e o número de cotas e sua participação. Enquanto isso, no caso da SA, cada ação corresponde a um voto.
Também vale a pena notar que as cotas não podem ser negociadas na bolsa de valores e na maioria dos casos os sócios remanescentes detêm o direito de adquiri-las, caso seja o seu interesse, enquanto as ações no caso de SA de capital aberto, mediante a realização de certos procedimentos, podem.
Outra diferença importante é que em uma LTDA, a administração pode ser simples, exercida por uma única pessoa. Enquanto isso, em uma SA, a Lei obriga à existência de, pelo menos, Presidente, Vice-presidente, diretores e um Conselho Fiscal, além de prever a possibilidade da criação de um Conselho de Administração, Lembrando que no caso da SA de Capital Aberto o Conselho de Administração é obrigatório.
Características e Benefícios da Empresa LTDA
Agora que você já sabe o que é uma LTDA e quais são as diferenças deste regime jurídico em relação à SA, vamos explorar um pouco mais as suas características e os benefícios que a “sociedade limitada” oferece.
A primeira e mais fundamental característica, que está por trás do seu nome, é que este regime jurídico garante aos sócios responsabilidade limitada.
Isso significa que, caso os sócios precisem responder com seu próprio patrimônio pelas dívidas da empresa, a questão será limitada à proporção da sua participação na sociedade. Portanto, se ele tiver participação de 20% não terá que responder sozinho por 100% das dívidas.
Na sociedade limitada é permitido somente os sócios levantarem recursos, através do patrimônio da empresa, recursos próprios ou recorrer a empréstimos, e no caso da Sociedade Anônima, ela poderá captar recursos externos por meio de venda de ações ou recorrer a empréstimos e financiamentos bancários.
Ao mesmo tempo, também é um regime jurídico seguro. Os sócios precisam obedecer o que estabelece no Contrato Social/Alteração Contratual da empresa e, ainda, é possível elaborar um acordo para incluir previsões mais específicas. Se eles descumprirem as obrigações previstas nestes documentos, podem ser retirados da sociedade, caso o mesmo tenha participação societária inferior aos demais.
Para completar, a remuneração de cada um dos sócios pode ser proporcional ou desproporcional a sua participação no capital social da empresa. Desta maneira, a distribuição dos lucros é objetiva e evita problemas.
Como Abrir Empresa LTDA
Agora, vamos ao que realmente interessa: o passo a passo para abrir empresa LTDA. Esse processo pode ser resumido em oito passos. Veja quais são!
1. Elabore o plano de negócios
Não importa qual seja o regime jurídico escolhido, de MEI a sociedade SA, o primeiro passo para abrir uma empresa deve sempre ser a elaboração do plano de negócios.
Este documento tem, pelo menos, duas finalidades importantes: demonstrar que a ideia é viável e traçar um mapa para orientar o trabalho dos administradores. Por isso, começar com um plano de negócios garante que você estará bem direcionado para o sucesso.
2. Faça a verificação do nome e da localização
Com o plano pronto, é hora de verificar o nome da empresa, ou melhor, a razão social. Lembre-se de que não é possível abrir um negócio com a mesma razão social de outro que já existe, lembrando que nas próximas publicações entraremos num assunto muito importante que é o Registro de Marcas e Patentes.
Além disso, neste passo, também é preciso dedicar algum tempo para verificar se a localização na qual você pretende instituir a sede da empresa tem restrições. Algumas áreas não permitem o desenvolvimento de qualquer tipo de atividade, principalmente por questões de segurança ou de preservação ambiental e etc..
3. Elabore o contrato social e o acordo de sócios
O terceiro passo é elaborar o contrato social. Este documento – que é realmente um contrato, pois todos que participam da sociedade devem estar em acordo sobre ele – estabelece os aspectos principais do funcionamento da empresa.
Alguns exemplos de informações que devem estar incluídas no contrato social são: objetivo da sociedade, capital social e participação de cada sócio, forma de distribuição de lucros e prejuízos em caso de falência ou dissolução.
Caso considere necessário criar regras mais específicas para as relações entre os sócios, elabore também um acordo de sócios. Esse documento não é obrigatório para abrir empresa LTDA, mas pode prevenir dores de cabeça no futuro.
4. Selecione o código CNAE mais adequado
Toda empresa deve indicar sua atividade por meio da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Tenha em mente que o CNAE pode afetar a tributação que incide sobre as operações do negócio e que, portanto, esse passo não é somente mais uma burocracia. Trata-se de uma decisão estratégica, que vai impactar o negócio financeiramente.
5. Reúna os documentos e registre na Junta Comercial
Em seguida, você deve reunir todos os documentos e fazer o registro na Junta Comercial de seu estado.
A lista inclui cópias das Carteiras de Identidades, Comprovantes de Endereços, Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, Certificados Digitais E-CPF e outros documentos, dependendo do Estado ou Município onde você pretende instalar na sua empresa o sistema e sincronizá-lo entre Prefeitura, Estado, Receita Federal e Junta Comercial e ou Cartório.
Para fazer o registro, será necessário realizar o pagamento de taxas através de uma guia DARF.
6. Obtenha o CNPJ
Embora muitas pessoas acreditem que o registro é o último passo para abrir empresa LTDA, a jornada não acaba aí. O registro gera um Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE), mas você ainda não tem um CNPJ.
O NIRE deve ser usado para obter o CNPJ. Esse procedimento é feito pela internet, por meio do site da Receita Federal, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal e demais inscrições dependendo da atividade escolhida.
7. Cadastre nas plataformas obrigatórias
Após o registro do Contrato Social e demais inscrições é hora de realizar os demais licenciamentos, como alvará de localização, alvará sanitário (se for o caso) e demais cadastros, dependendo do Estado ou Município.
Em alguns estados, existe um convênio com a Receita Federal. Desta forma, a Inscrição Estadual é obtida no mesmo procedimento do CNPJ. Se este for o caso do seu estado, você não precisa fazer o cadastro na plataforma do STN.
Mesmo assim, não se esqueça de regularizar a situação da sua empresa junto à plataforma do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa obrigação não depende de ter funcionários.
8. Obtenha o alvará de funcionamento
Chegamos ao último passo para abrir empresa LTDA. Agora, só falta obter o alvará de funcionamento, que é uma exigência para abrir as portas do negócio.
Este documento é concedido pela prefeitura e para que ele seja aprovado, pode ser necessária a realização de vistorias, o que torna esse procedimento um pouco demorado.
Além do alvará, este também é o momento de fazer a requisição do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou do Certificado de Autorização de Funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), caso a atividade da sua empresa tenha essas exigências.
Considerando todas as etapas, leva-se entre 15 e 30 dias para abrir uma empresa LTDA no Brasil. São apenas oito passos, mas o processo não é tão simples. Além disso, cada vez que você esquece de algum detalhe ou comete um engano, essa jornada se torna ainda mais demorada.
A melhor maneira de não acabar perdido com a burocracia e atrasar a abertura do negócio é contando com o apoio de uma empresa que sabe o que precisa ser feito em todas as etapas.
Por isso, em vez de tentar resolver tudo sozinho, a solução mais eficiente é contratar um escritório de contabilidade para abrir empresa.
A Progresso Contabilidade conta com uma equipe de profissionais capacitados, que conhecem a fundo o processo de abertura de empresas e sabem como conduzi-lo com agilidade e segurança, para que você possa se concentrar no seu negócio.
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