Novas regras do e-social

Novas regras do e-social: Fique por dentro!

Já parou para pensar em quantas informações precisamos reunir para garantir o cumprimento dos direitos e deveres dos trabalhadores? A partir de janeiro de 2018, o governo implementa o e-social, buscando simplificar o cumprimento das obrigações e eliminar a redundância das informações prestadas por Pessoas Jurídicas e Físicas à Receita. Mas como operam as novas regras do e-social? Acompanhe o que nós preparamos para você!

O que é e-social e quais são seus benefícios?

O e-social é uma ferramenta de unificação das informações que se referem à escrituração de obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas. Sua função é padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição desses dados em nosso país, tornando o cumprimento das leis mais simples.

O e-social integra o Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED), e consolida os bancos de dados e processos da Caixa Econômica Federal, Receita Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego. Aos poucos, a ferramenta substituirá a DIRF, a RAIS, a SEFIP, o CAGED e outros.

Alguns tributos continuam a ser pagos mensalmente, como a contribuição previdenciária, o FGTS e o IRRF. No futuro, é possível que as empresas gerem apenas um boleto para todos os tributos.

O que muda com a implementação das novas regras do e-social?

Com o sistema do e-social, os profissionais de RH fazem reports e os enviam para o sistema da Receita Federal. O órgão então valida a informação enviada e emite um número de protocolo, indicando que a informação foi recebida. Isso traz algumas mudanças no cotidiano das empresas, como mostramos a seguir:

Padronização do envio

Na plataforma do e-social, o usuário não precisa integrar formulários e declarações. Com a padronização do envio, a quantidade de obrigações é reduzida, favorecendo a segurança jurídica e a transparência.

Dispensa o uso de um Programa Gerador de Declaração (PGD)

Para enviar os dados, o usuário utiliza o Web Service e o Portal Web. O próprio e-social faz as validações, e dispensa o uso de um PGD para criar e transmitir eventos.

Prazos

As admissões devem ser enviadas ao e-social antes do empregado iniciar suas atividades. O desligamento também exige que as empresas informem o ocorrido um dia antes do término do contrato. No caso do aviso prévio, o pedido de desligamento exige 10 dias de prazo. O pagamento das férias também exige que a empresa informe data de pagamento, remuneração, afastamento e data de retorno.

Portanto, as empresas não podem mais fazer admissões, pagamentos e desligamentos no modo retroativo.

Colaboração em outros setores

Integrado ao sistema da Receita Federal, o programa e-social requer que os profissionais de RH verifiquem a consistência das informações. Por isso, outros setores da empresa passam a cooperar mais, garantindo o cumprimento da CLT.

Sigilo fiscal

O comando é feito com um certificado digital ou um código de acesso. Com isso, apenas o empregador tem acesso às informações do colaborador. Somente as entidades e órgãos que participam do projeto podem realizar o acesso.

O e-social e a nova legislação trabalhista

O e-social já incorporou as mudanças na legislação trabalhista, e por isso, já é possível realizar admissões em jornadas de trabalho intermitentes, em home office e contratar por empreitada. A partir das informações fornecidas, a ferramenta já realiza o cálculo dos impostos.

O sistema entrou em fase de homologação em junho de 2017 para empresas que tiveram um faturamento superior a R$78 milhões em 2016.

A partir de janeiro de 2018, ele será obrigatório para todas as empresas que se encaixem nessa faixa de faturamento.

De junho de 2018 em diante, o e-social se estenderá a todas as empresas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), empresas de pequeno porte e microempresas. A mudança também vale para patrões de empregados domésticos, que devem adotar o e-Social doméstico.

Para evitar transtornos na implantação do e-social, é preciso que as empresas usem o sistema desenvolvido pela Receita para conferir e revitalizar o cadastro dos funcionários de acordo com a base de dados. Além disso, elas também precisam contar com um Plano de Cargos e Salários e revisar a Tabela de Horários.

E você, tem dúvidas sobre a implementação das novas regras do e-social? Entre em contato com a Contabilidade Progresso!  Será um prazer atendê-lo!

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Contador e empresário há 27 anos no setor, tem como principal característica, a inovação e a transformação da prestação de serviços contábeis, com foco no resultado de seus clientes. Transformador, investe em infraestrutura, na valorização de sua equipe e no desenvolvimento de novas tecnologias, valorizando a mente, a gestão e os resultados de todos os envolvidos, equipe, clientes e fornecedores.

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