Este artigo tem como objetivo informar sobre as alterações legislativas promovidas pela Lei Complementar (LC) nº 224/2025, publicada em 26 de dezembro de 2025, que afetam a tributação de determinadas entidades do Terceiro Setor. Ressalvamos que questões de natureza jurídica relacionadas a possíveis medidas judiciais devem ser encaminhadas a especialistas...
