Legalização da empresa: entenda como isso deve ser feito!

Legalização da empresa: entenda como isso deve ser feito

Você quer abrir a sua primeira empresa e se tornar um empreendedor? Porém, a burocracia é grande e você acaba se perdendo em meia a tantos termos e documentos? Se esse é o seu caso, você precisa ler este artigo agora mesmo!

Você vai descobrir como realizar a legalização da empresa e se organizar para ser bem-sucedido em meio a tantos documentos. Ficou curioso? Continue a leitura e siga o nosso passo a passo!

Pense em aspectos práticos

Comece definindo questões práticas e burocráticas da sua organização. As decisões tomadas nesse momento nortearão todos os outros passos do processo de legalização. Portanto, defina os seguintes pontos:

  • nome da empresa (lembre-se de consultar a Junta Comercial para verificar a viabilidade do nome escolhido);
  • tipo de sociedade e sócios (pode ser empresário individual, sociedade limitada, entre outros);
  • atividade realizada (comércio, indústria ou serviço);
  • modelo tributário (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido);
  • local de funcionamento.

Registre o contrato social

O Contrato Social é o documento no qual você deve inserir todas as informações básicas sobre a sua empresa, sendo o principal documento para a sua abertura. Ele pode ser comparado à sua Certidão de Nascimento.

Portanto, é preciso que você preencha o modelo de contrato social disponibilizado pela Junta Comercial com informações sobre a atividade realizada pela sua empresa, participação dos sócios (qual a quota de cada um no negócio), modelo tributário escolhido e nome da empresa.

Para registrá-lo, você pode contar com a ajuda de um contador e, na maioria dos casos, precisa da assinatura de um advogado. Após esse processo, basta levar a documentação à Junta Comercial e aguardar pela aprovação.

Solicite o CNPJ

Muitos estados possuem parceria entre a Junta Comercial e a Secretaria da Receita Federal, o que permite que você obtenha o CNPJ do seu negócio com a aprovação do contrato social. Porém, se esse não for o seu caso, você deve ir até a Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica com os seguintes documentos:

  • contrato social;
  • RG e CPF dos sócios;
  • ficha de cadastro nacional;
  • comprovante de pagamento de taxas (DARF).

Se tudo estiver correto, você receberá o NIRE, que é um comprovante de registro legal da sua empresa. Leve esse documento até a Secretaria da Receita Federal e solicite o seu CNPJ por meio do preenchimento do DBE (Documento Básico de Entrada do CNPJ).

Peça um alvará de funcionamento

Agora que a sua empresa existe oficialmente, é necessário solicitar um alvará de funcionamento. É esse documento que permite que você realmente abra as portas do negócio, uma vez que assegura que a sua empresa possui as condições exigidas por lei para exercer as atividades.

Para isso, você deve ir até a Prefeitura Municipal com os seguintes documentos:

  • formulário específico do seu município;
  • consulta prévia de endereço aprovada;
  • CNPJ;
  • contrato social;
  • laudos.

Os laudos necessários dependem da atividade que você exerce e, portanto, variam de empresa para empresa.

Agora você está praticamente pronto para começar a atuar no mercado. Mas ainda existe a necessidade de realizar a inscrição da empresa na Previdência Social e solicitar autorização para impressão de Nota Fiscal.

Para algumas áreas de atuação, pode ser que também seja exigido outros documentos, como é o caso da inscrição perante a Secretaria da Fazenda do Estado. Porém, esses são casos específicos que devem ser consultados de acordo com os serviços prestados pela sua empresa.

A legalização da empresa é essencial para que você atue sem correr riscos de problemas com o Fisco. Portanto, dê o primeiro passo e comece agora mesmo a reunir os documentos necessários!

E que tal assinar a nossa newsletter? Dessa forma você fica por dentro de todas as atualizações do nosso blog de maneira simples e exclusiva!

Facebook Comments

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *