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Já ouviu falar na NFC 4.0? Entenda o que muda com a atualização

Todo empreendedor ou profissional contábil deve conhecer os principais documentos fiscais que devem ser emitidos, como a nota fiscal, a de serviço, do consumidor, avulsa, entre outras. Entretanto, também é essencial que o gestor se atualize sobre as novas versões dos documentos, como a NFC 4.0.

Muitos não sabem quais são as mudanças da nova versão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica 4.0 – NFC-e em relação à anterior, a versão 3.10. Conhecê-las é uma obrigação do empreendedor, mas isso não deve ser visto como um entrave para o desenvolvimento da empresa.

Continue lendo esta publicação para entender no que exatamente consiste na NFC 4.0, quando ela começa a ser aplicada e quais são as mudanças mais relevantes.

O que é a NFC 4.0 e quando ela passa a valer?

A NFC-e é um documento eletrônico destinado ao consumidor final de um serviço ou produto. Trata-se de um componente integrante do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED fiscal, que objetiva informatizar e agilizar as transações entre as empresas, consumidores e a Receita Federal do Brasil – RFB.

Essa nota elimina a necessidade de emitir a nota fiscal de venda ao consumidor (modelo 2) e o cupom fiscal. Assim, o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE pode ser emitido em impressoras comuns, ou seja, sem a necessidade de adquirir equipamentos certificados, que são bastante caros.

A sua emissão é completamente digital, seus dados são validados por meio de um documento XML e assinados digital por um Certificado Digital, tecnologia que garante a validade jurídica para atos realizados pela internet.

Atualmente, a versão da NFC-e aplicada é a 3.10. Entretanto, desde 02 de outubro de 2018 não é mais possível autorizar o uso da 3.10, pois começará a ser utilizada a 4.0, que é a mesma versão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

O objetivo principal a atualização é proporcionar mais segurança tanto para o contribuinte quanto para o Fisco, mas há uma série de modernizações que poderão otimizar o processo de emissão pela empresa.  

As normas sobre a emissão dos documentos fiscais estão previstas nos Convênios SINIEF, emitidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ. Quanto às normas específicas da NFC-e 4.0, elas podem ser conferidas na íntegra no Ajuste SINIEF 07/05.

Quais são as principais mudanças em relação à versão 3.10?

São várias as mudanças inseridas no leiaute 4.0 da NFC-e e elas são as mesmas aplicadas à NFe 4.0. Entendê-las é um requisito para que o empreendedor consiga emitir o documento corretamente. Confira as principais delas abaixo.

QR Code 2.00

Junto à versão 4.0, será atualizada a versão do QR de 1.00 para a 2.00, que também é obrigatório desde o dia 1º de outubro de 2018. Esse é um código que permite a rápida identificação de uma nota fiscal, bastando efetuar a leitura por um aparelho, como um simples smartphone com câmera.

A nova versão do QR Code diminui o tamanho do código para torná-lo mais visível. Além disso, ele será composto de duas maneiras: uma para a NFC-e emitida online e outra para offline. Essas mudanças reduzirão a quantidade de dados quando a emissão já tenha sido autorizada pela Sefaz.

Campo de pagamento

O campo destinado ao pagamento mudou e passou a integrar o Grupo de Informações de Pagamento. Também há um espaço destinado ao valor de troco e as diferentes formas de pagamento: cartão (débito ou crédito), dinheiro, cheque ou vale-alimentação.

Faz-se importante saber que o preenchimento desse campo também será obrigatório na NF-e 4.0, sendo que já era exigido na NFC-e. Além disso, as novas posições são:

  • forma de pagamento: pag/detPag/tPag;
  • valor de pagamento: pag/detPag/vPag;
  • grupo de cartões: pag/detPag/card.

Fundo de combate à pobreza

Há uma mudança prevista para o Fundo de Combate à Pobreza – FCP. O laioute identificará os valores referentes ao ICMS, imposto incidente sobre operações internas ou interestaduais de circulação de mercadorias e serviços, destinados ao FCP.

Novo padrão de comunicação

Essa é uma mudança que visa aumentar a segurança dos processos e o controle sobre as operações. O Sefaz somente permitirá conexões que usem protocolo de segurança TLS 1.2 ou superior. Isso significa que sistemas operacionais antigos serão incompatíveis com a versão 4.0, são eles:

  • Windows Server 2003; 2008; 2008 – SP2 e 2008 – R2 SP1;
  • Windows 7 – sem SP1;
  • Windows 8;
  • Windows Vista;
  • Windows XP.

Para ativar o protocolo TLS 1.2 no Windows, basta seguir os seguintes passos:

  • acesse o Painel de Controle;
  • vá para a opção “Opções da Internet”;
  • clique na aba “Avançadas”;
  • nas “Configurações”, vá até as últimas opções;
  • desmarque as seguintes opções: “usar SSL 2.0”, “usar TLS 1.1”;
  • e marque as opções: “Não salvar páginas criptografadas em disco”, “Usar SSL 3.0”; “Usar TLS 1.0” e “Usar TLS 1.2”.
  • por fim, clique em OK e pode usar o laioute 4.0 normalmente.

Rastreabilidade de produtos

Foi criado o Grupo I80, que permite rastrear qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, interligadas à Anvisa. Dentre os produtos estão medicamentos, veterinários, odontológicos, bebidas, águas envasadas, embalagens, defensivos agrícolas entre outros.

O laioute traz um campo específico que informa o código de rastreamento desses produtos. Será possível obter informações como número do lote, quantidade do produto no lote, data de fabricação e de validade.

Inclusão de opções

Novas opções foram inseridas na nova versão. Quanto a forma de pagamento (pag/detPag/tPag), as novas opções são: 15 – Boleto Bancário e 90 – Sem pagamento. Para a bandeira de operadora de cartão de crédito ou débito, há cinco novas: 05 – Diners Club, 06 – Elo, 07 – Hipercard, 08 – Aura e 09 – Cabal.

Novas modalidades de frete

Quanto a modalidade de frete (transp/modFrete), os novos códigos atendem mais casos de frete, como o CIF (custo, seguro e frete) e FOD (livre a bordo). Confira como ficaram os novos códigos:

  • 0 – Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);
  • 1 – Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);
  • 2 – frete por conta de terceiro;
  • 3 – transporte próprio, mas por conta do remetente;
  • 4 – transporte próprio, por conta do destinatário;
  • 9 – sem ocorrência de transporte.

Quem deve se preocupar com essas mudanças?

Todos os empreendedores que comercializam algum produto precisam ter cuidado com a migração para o novo sistema. Pois há pouco tempo para a adaptação e ela deve ser feita corretamente. Eventuais erros na sua utilização poderão impossibilitar o envio do documento corretamente.

O mais adequado para solucionar a questão é contratar uma empresa especializada em serviços contábeis, fiscais, e de legalização das empresas. Os profissionais atenderão a todas as suas necessidades em relação ao assunto.

A nova NFC 4.0 trouxe mudanças benéficas tanto para o consumidor quanto para as empresas, pois há novas opções de pagamento e de frete, simplificação do uso dos códigos QR, permissão de rastreabilidade de produtos e muito mais.

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